Questão 5565556

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-RO
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRMV-RO - Fiscal - Médico Veterinário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Quanto aos processos administrativos, julgue o item. 

Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI 9.784/99

  Art. 7 Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

  GABARITO: CERTO

• Art. 7 Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

• GABARITO: CERTO

  Art. 7o Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

• Nos processos administrativos, deve ser observado o princípio da eficiência, previsto no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999 (lei do processo administrativo federal).
  
  Visando a concretização do princípio da eficiência o artigo 7º da Lei nº 9.784/1999 determina o seguinte:
  Art. 7º Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
  É, desse modo, correta a afirmativa da questão que reproduz o artigo 7º da Lei nº 9.784/1999.
  
  Gabarito do professor: certo.