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ID
5566228
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Santa Helena - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

 A Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, analise as afirmativas relacionadas a Constituição Federal. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

(__)É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.

(__)É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, exceto pelos servidores públicos municipais.

(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    ( V ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    Verdadeiro. Inteligência do art. 5º, II, CF:  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    ( F ) É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.

    Falso. A Constituição veda, de maneira expressa, o anonimato, nos termos do art. 5º, IV, CF: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    ( F ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, exceto pelos servidores públicos municipais.

    Falso. É possível a violação das comunicações telefônicas por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Aplicação do art. 5º, XII, CF: Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

    ( V ) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    Verdadeiro. Inteligência do art. 5º, VIII, CF: Art. 5º, VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    Portanto, a sequência correta é V - F - F - V.

    Gabarito: D

  • GABARITO: D

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (V) - II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    (F) - IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

    (F) - XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

    (V) - VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  • (V) II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    (F) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  ( não é facultativo)

    (F) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; ( não existe essa de exceto servidores municipais).

    (F) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  • GAB-D

    V, F, F, V.

    ART 5º

    III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    RESPONDEU AS DUAS PRIMEIRAS, ELIMINOU AS OUTRAS. SOBRA A LETRA D.

    CORRE PARA O ABRAÇO.!!

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para respondê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais. Vejamos:

    (V)- “Art. 5º, II, CF. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.”

    (F)- “Art. 5º, IV, CF. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    (F)- “Art. 5º, XII, CF. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.”

    (V)- “Art. 5, VIII, CF. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.”

    Desta forma:

    D. CERTO. V, F, F, V.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • É livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO o anonimato.

    É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

  • Não tem pra onde correr, galera! Bora estudar a lei seca. hehehe

    Gabarito letra: D

    Bom estudo a todos!

  • (V)- “Art. 5º, II, CF. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.”

    (F)- “Art. 5º, IV, CF. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    (F)- “Art. 5º, XII, CF. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.”

    (V)- “Art. 5, VIII, CF. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.”

  • a manifestação do pensamento não pode ser feita de forma anonima ´´...sendo vedado o anonimato.´´

  • A manifestação do pensamento não pode ser feita de forma anônima, sendo vedado o anonimato.

    GAB: D

    V,F,F,V

  • (verdade__)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    (_falso_)É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.

    (_falso_)É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, exceto pelos servidores públicos municipais.

    (_verdade_)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta .

    GAB: D

  • GABARITO: LETRA D

    (V) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    .

    (F) É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.

    Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    .

    (F) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, exceto pelos servidores públicos municipais.

    Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    .

    (V) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    Art. 5º, VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  • Molin , molin !!!

  • Considerando que opção 1 é verdadeira e a 2 é falsa, já se elimina as questões a,b e c.

  • pão pão queijo queijo
  • A primeira alternativa é bem obvia, a segunda mata a questão. GAB: D

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  • Essas questões feito por eliminação é mamão com açúcar.