SóProvas

ID
5566252
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Santa Helena - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Quanto à natureza do assunto, os documentos podem ser ostensivos ou sigilosos. A classificação de ostensivo é dada aos documentos cuja divulgação não prejudica a administração. Consideram-se sigilosos os documentos que, por sua natureza, devam ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação. Pela sua importância, é objeto de legislação própria.

(Marilena Leite Paes)

Nesse sentido, marque a alternativa com o prazo máximo de restrição de acesso à informação dos documentos considerados como ultrassecretos.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C.

    Lei N° 12.527 - Lei de Acesso à Informação

    Art. 24., § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e

    III - reservada: 5 (cinco) anos.

  • 5 - Reservado

    15 - Secreto

    25 - Ultrassecreto

  • Não querendo ser chato, mas o prazo máximo MESMO é de 50 anos, visto que documentos classificado como ultrassecretos são os únicos que podem ter o prazo de sigilo renovado. Esta, por sua vez, só poderá ocorrer 1 vez e por no máximo mais 25 anos. Logo, 25 + 25 = 50

  • § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  • O prazo MÁXIMO seria de 50 anos, sendo que pode haver prorrogação por até igual período (25+25), mas não vamos ser caxias porque não tem 50 anos nas alternativas.

  • Aos adeptos à 50 anos (ultrassecreto), sugiro que põem essa alternativa na prova da PCSP

    ;D