SóProvas


ID
5566792
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.


O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de reintegração, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

Alternativas
Comentários
  • Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.           

    § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:  

    I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;

    O erro do ítem consiste em trocar READAPATAÇÃO, por REINTEGRAÇÃO.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 40, § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: 

    I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;

  • Gabarito: E

    ReaDaptaçãoRetorno do Deficiente

    ReVersãoRetorno do Velho

    ReINtegraçãoRetorno do INjustiçado

    ReCONdução: Retorno do CONcurseiro ao cargo antigo

    obs: Recondução é aquele concurseiro estabilizado que continua estudando e recebe a inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

    Bons estudos!

  • Nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:

    “Art. 40, CF. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.  

    § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:

    I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.”

    “Art. 24, Lei 8.112/90. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    §1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    §2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.”

    “Art. 28, Lei 8.112/90. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.”

    Desta forma, a afirmativa encontra-se ERRADA, por ter substituído o termo readaptação pelo termo reintegração.

    GABARITO: ERRADO.

  • O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de reintegração, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo. Resposta: Errado.

    Readaptação.

  • questão maldosa

  • ReaDaptaçãoRetorno do Deficiente.

    ReVersãoRetorno do Velho.

    ReINtegraçãoRetorno do INjustiçado.

    ReCONdução: Retorno do CONcurseiro ao cargo antigo.

  • Fui ler rápido ahhahahaha

  • cai que nem pata

  • Foi tapeado...de novo...

  • quando insuscetível de readaptação!!!
  • ERRADO!

    Art. 40, §1º, CF/88: O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: 

    I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de READAPTAÇÃO, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo; 

  • Quando insuscetível de readaptação.

  • cai igual uma franga louca

  •  A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada ao regime próprio de previdência social. Tendo em vista o que estabelece a CF/88, é correto afirmar que a assertiva exposta no enunciado está errada. Conforme a norma contida na CF/88:

    Segundo art. 40, § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.


    O erro da assertiva reside na troca do termo “insuscetível de readaptação" para “insuscetível de reintegração".

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • REINTEGRAÇÃO - RETORNO DO INJUSTIÇADO; READAPTAÇÃO - RETORNO DO ALEIJADO. (INADEQUADO MAS FUNCIONA!)