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Joana:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Antônia:
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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A Nana errou pq as POLÍCIAS PENAIS estão vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem e não ao comandante de batalhão!
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AS POLÍCIAS PENAIS ESTÃO VINCULADAS AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENINTECIÁRIA.
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GABARITO: E
Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
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Nana não é tão estudiosa assim.
GAB E
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✅ Letra E.
Polícia Federal -----------> Apurar infrações contra a ordem política e social + Outras infrações cuja prática tenham repercurssão INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL + Reprimir e prevenir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho + exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira + Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
PRF --------------------------> Destina-se ao patrulhamento ostensivo das RODOVIAS FEDERAIS.
PFF --------------------------> Destina-se ao patrulhamento ostensivo das FERROVIAS FEDERAIS.
Polícia Civil -----------------> Incumbe as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares.
Polícia Militar ---------------> Cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública
Corpo de Bombeiros ------> Incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Fonte: Art. 144, CF/88
TOIL!! ❤️✍
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Antônia - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Não vejo o gabarito como certo
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alguém me explica da onde saiu o primordialmente ?
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GABARITO - E
Joana = Art . 144, II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
Antônia: § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares
Nana:
órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem
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policial civil apura infrações da polícia penal??
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Art. 144 § 1º CF - Polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
II - Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
§ 4º. Polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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CESPE já cobrou em outra oportunidade:
Não cabem às polícias penais a apuração das infrações penais ocorridas em estabelecimentos penais, que será da polícia judiciária
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MANEIRA INFANTIL PARA COBRAR A QUESTÃO...
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Polícia civil possui competência residual, ou seja, tudo que não for de competência da polícia federal e militar.
Polícia penal:
- vinculação - órgão de administração do sistema penal, sendo o DEPEN da polícia penal federal e a secretaria de administração penitenciária (podendo ter outro nome a depender do estado) da polícia penal estadual/distrital.
- subordinação - Presidente da República (polícia penal federal) e governador (polícia penal estadual).
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A informação de Joana está incompleta, o que pode levar ao erro:
Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
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Primordialmente diferente de exclusivamente (não tem outras competências) , que também a FGV já cobrou assim que seria ERRADO. Já sendo primordialmente, está certo, pois tem outras competências.
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PRIMORDIALMENTE? prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins???
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Primordialmente -> De maneira primordial; que ocorre de modo primeiro;
CF, Art. 144, §1°:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; [...]
Primordialmente?
Chama o VAR.
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Polícia Penal:
VINCULADAS ao ÓRGÃO ADMINISTRADOR do sistema penal
SUBORDINADAS aos GOVERNADORES (Polícia Penal Estadual)
§ 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Cuidado: Não existe Polícia Penal Municipal
GAB: E
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Gab. E
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Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
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Antônia esqueceu que na PC exceto os militares
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Cabe ressaltar que a questão colocou que a polícia Penal estaria MEDIATAMENTE subordinada ao governador, quando na verdade é imediatamente subordinada ao governo, que é o chefe do Estado.
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PRIMORDIALMENTE. Aham. Sei. Por isso todas as polícias civis possuem denarcs e dises: porque a federal não tem feito seu trabalho "primordial". Quem foi o gênio que elaborou essa questão?
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"incluindo aquelas praticadas pelos integrantes da polícia penal"??? E se for policia penal federal? Questão que deveria ser anulada.
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''..as polícias penais estão imediatamente vinculadas ao comandante do batalhão de cada área..''
onde isto está escrito na lei, e /ou comandante do batalhão é sinônimo de diretor de presidio ??
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A Constituição Federal preceitua que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sem, contudo, reprimir-se abusiva e inconstitucionalmente a livre manifestação de pensamento, por meio dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; polícias penais federal, estaduais e distrital.
Passando para a análise da questão, pode-se afirmar que:
➔ Joana: CORRETA, nos termos do artigo 144, § 1º, II, CF/88, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
➔ Antônia: CORRETA, conforme artigo 144, § 4º, CF/88, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Como apenas entram na exceção os militares, caso a infração advenha de policial penal, também será apurada pela polícia civil.
➔ Nana: ERRADO, o artigo 144, § 5º-A, CF/88, estabelece que às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Assim, Joana e Antônia estão certas.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
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Fiz um resumo de tudo que aprendi no q concurso (Crédito também a colega Doraci )
PF-Apurar infrações contra a ordem política e social , Outras infrações cuja prática tenham repercurssão INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL , Reprimir e prevenir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho , exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira ,Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
PRF= patrulha ostensivamente as rodovias federais;
PFF= patrulhamento ostensivo das ferrovias federais;
PC=Exceto a competencia da União, função de polícia judiciaria e apuração de infrações penais,exceto militares;
PM= Ostensivo, preservação da ordem pública;
CBM=Ostensivo, defesa civil;
Guarda Municipal= Proteção de bens, serviços e instalações;
POLÍCIA PENAL:VINCULADOR AO ÓRGÃO DO SISTEMA PENAL E RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DOS PRESÍDIOS
-Enquanto você tiver fôlego de vida aqui nesta terra você tem um propósito para cumprir.
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Primordialmente, és um comediante e não um examinador...
Imagina a PM e a PC encaminhando todos os B.O.s para a PF KKKKKKK