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→ Lei 13.431
Art. 18. A coleta, guarda provisória e preservação de material com vestígios de violência serão realizadas pelo Instituto Médico Legal (IML) ou por serviço credenciado do sistema de saúde mais próximo, que entregará o material para perícia imediata, observado o disposto no art. 5º desta Lei.
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Gabarito C
Lei 13.431
Art. 18. A coleta, guarda provisória e preservação de material com vestígios de violência serão realizadas pelo Instituto Médico Legal (IML) ou por serviço credenciado do sistema de saúde mais próximo, que entregará o material para perícia imediata, observado o disposto no art. 5º desta Lei.
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Art. 18. A coleta, guarda provisória e preservação de material com vestígios de violência serão realizadas pelo Instituto Médico Legal (IML) ou por serviço credenciado do sistema de saúde mais próximo, que entregará o material para perícia imediata, observado o disposto no art. 5º desta Lei.
Art. 5º A aplicação desta Lei, sem prejuízo dos princípios estabelecidos nas demais normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos da criança e do adolescente, terá como base, entre outros, os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente a:
III - ter a intimidade e as condições pessoais protegidas quando vítima ou testemunha de violência;
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GABARITO - C
Legislação Específica: 13.431.
Art. 18. A coleta, guarda provisória e preservação de material com vestígios de violência serão realizadas pelo Instituto Médico Legal (IML) ou por serviço credenciado do sistema de saúde mais próximo, que entregará o material para perícia imediata, observado o disposto no art. 5º desta Lei.
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4 respostas iguais, ta dando bônus no QC copiar a resposta e fazer um novo comentário será?
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Mas essa lei ta no edital??????????????
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Legislação Específica: 13.431.
Art. 18. A coleta, guarda provisória e preservação de material com vestígios de violência serão realizadas pelo Instituto Médico Legal (IML) ou por serviço credenciado do sistema de saúde mais próximo, que entregará o material para perícia imediata, observado o disposto no art. 5º desta Lei.
Alternativa C
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eu não vi essa lei no edital
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GABARITO - C
Legislação Específica: 13.431.
Art. 18. A coleta, guarda provisória e preservação de material com vestígios de violência serão realizadas pelo Instituto Médico Legal (IML) ou por serviço credenciado do sistema de saúde mais próximo, que entregará o material para perícia imediata, observado o disposto no art. 5º desta L
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Questão de lei específica, que não selecionei no filtro porque não está no meu edital. Esse filtro do QC...
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Pra quem está se preparando p cargos de inspetor/ investigador, essa lei (alteração de alguns dispositivos do ECA) não consta do edital.
A verdade é que essa prova de perito não tá sendo muito parâmetro para as demais, então, segue o baile, gente!
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Depende de quem coletou o vestígio de violência. Deveria ter um texto casuístico e não pegar trecho de lei
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atestado ou laudo médico de atendimento por rede não credenciada, não tem validade para comprovar vestígios de violência?
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Ue...tem pessoal falando que essa lei não cai para inspetor porque não esta no edital, porém não estava no edital de perito e caiu assim mesmo. Passível de anulação.
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A questão
cobrou conhecimentos acerca da lei n° 13.431/2017.
De acordo
com o art. 18 da lei n° 13.431/2017, que estabelece o sistema de
garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de
violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança
e do Adolescente) a responsabilidade pela coleta, guarda provisória e
preservação de material com vestígios de violência serão realizadas pelo Instituto Médico Legal (IML) ou
por serviço credenciado do sistema de saúde mais próximo, que entregará o
material para perícia imediata.
Gabarito, letra C.
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Pra quem tá estudando cadeia de custódia, desconsidera essa lei tosca.
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O gabarito é C (como dizem os comentários) ou B como tá no QC?
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Chegará o dia que as bancas não colocarão o conteúdo programático no edital e nós vamos ter que estudar tudo que existe na vida. Será aprovado aquele que der mais sorte de ter estudado o que caiu. A FGV como sempre inovadora.