Questão 5568193

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: FUNPRESP-JUD
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Seguridade
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC; Organização do Sistema Financeiro Nacional

Sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC –, julgue o seguinte item.

O CNPC é presidido pelo Ministro de Estado da Previdência Social e possui dois representantes das entidades fechadas de previdência complementar, todos com direito a voto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO Nº 7.123, DE 03 DE MARÇO DE 2010

  Art. 6o  O CNPC será integrado pelo Ministro de Estado da Previdência Social, que o presidirá, e por um representante de cada um dos seguintes indicados, todos com direito a voto:

  I - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc;

  II - Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social;

  III - Casa Civil da Presidência da República;

  IV - Ministério da Fazenda;

  V - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

  VI - entidades fechadas de previdência complementar;

  VII - patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar; e

  VIII - participantes e assistidos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.