Questão 5568196

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: FUNPRESP-JUD
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Seguridade
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC; Organização do Sistema Financeiro Nacional

Sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC –, julgue o seguinte item.

A CRPC será composta por sete membros, dentre eles dois representantes de entidades fechadas de previdência complementar, sendo apenas um com direito a voto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO Nº 7.123, DE 03 DE MARÇO DE 2010

  Art. 7o  A CRPC será composta por sete membros, todos com direito a voto, sendo:

  I - quatro servidores federais titulares de cargo efetivo, em exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e

  II - um representante de cada um dos seguintes indicados:

  a) entidades fechadas de previdência complementar;

  b) patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar; e

  c) participantes e assistidos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.