Questão 5568199

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: FUNPRESP-JUD
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Seguridade
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC; Organização do Sistema Financeiro Nacional

Sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC –, julgue o seguinte item.

O CNPC e a CRPC reunir-se-ão, separadamente e em dias distintos, em sessões ordinárias a serem realizadas mensalmente para ambos os conselhos, podendo haver sessões extraordinárias sempre que for necessário o exame de matérias ou questões urgentes, a juízo do Presidente ou da maioria dos membros do colegiado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO Nº 7.123, DE 03 DE MARÇO DE 2010

  Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, e dá outras providências.

  Art. 20. O CNPC e a CRPC reunir-se-ão, separadamente e em dias distintos, em sessões:

  I - ordinária, trimestralmente para o CNPC e mensalmente para a CRPC, salvo se não houver matéria para ser incluída na pauta; e

  II - extraordinária, sempre que for necessário o exame de matérias ou questões urgentes, a juízo do Presidente ou da maioria dos membros do colegiado, expedidas as convocações com, no mínimo, três dias úteis de antecedência.