Questão 5568466

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: FUNPRESP-JUD
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista em Gestão de Pessoas
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC; Organização do Sistema Financeiro Nacional

Em relação ao Decreto nº 7.123/2010, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC –, julgue o item subsequente.

O Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – deliberará por maioria simples, presentes pelo menos quatro dos seus membros. No caso de empate, o Presidente do CNPC exercerá o voto de qualidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab Errado

  Art. 6o O CNPC será integrado pelo Ministro de Estado da Previdência Social, que o presidirá, e por um representante de cada um dos seguintes indicados, todos com direito a voto:

  § 1o O Presidente do CNPC exercerá, além do voto ordinário, o voto de qualidade no caso de empate. 

  § 2o O CNPC deliberará por maioria simples, presentes pelo menos cinco dos seus membros. 

• É a CRPC que necessita de ao menos 4 membros.