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Gab: E
CONSELHO PENITENCIÁRIO:
- É órgão Consultivo e fiscalizador da execução da pena
- Nomeados pelo Governador
- As áreas dos membros são de D. Penal / Processual Penal / Penitenciário / Ciências correlatas + representantes da comunidade
- Qual a duração do mandato? 4 anos
(FCC) O Conselho Penitenciário deve ser composto por membros da comunidade sem vínculos com o sistema de justiça, com mandato de 2 anos. (ERRADO)
Atribuições:
I – emitir parecer sobre indulto e comutação de pena ➜ (exceto indulto com base no estado de saúde do preso)
(CESPE) Cabe ao Conselho Penitenciário a emissão de parecer sobre indulto e comutação da pena, incluindo-se o realizado com base no estado de saúde do preso. (ERRADO)
II – inspecionar estabelecimentos penais / serviços penais
III – apresentar (ao CNPCP) no 1º trimestre de cada ano ➜ relatórios dos trabalhos efetuados no exercício anterior
IV – supervisionar os patronatos e a assistência aos egressos (CAI DEMAIS)
(FUNCAB) A supervisão dos patronatos, bem como a assistência aos egressos, incumbe ao(à): Conselho Penitenciário. (CERTO)
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GAB ERRADO
Lei 7.210/84 Art 70, Inc. I.:
Incube ao Conselho Penitenciário:
Emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, EXETUADA a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.
Conhecido também como indulto humanitário.
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ERRADO
Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:
I - emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso;
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SIM, CABE AO CONSELHO PENITENCIARIO EMITIR PARECER SOBRE INDULTO,CONTUDO, HA UMA EXCEÇÃO. E ESSA EXCEÇÃO SE DA EXATAMENTE QUANDO ENVOLVER O ESTADO DE SAUDE DO PRESO
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Exceto com base no estado de saúde ...
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Gab: E
CONSELHO PENITENCIÁRIO:
- É órgão Consultivo e fiscalizador da execução da pena
- Nomeados pelo Governador
- As áreas dos membros são de D. Penal / Processual Penal / Penitenciário / Ciências correlatas + representantes da comunidade
- Qual a duração do mandato? 4 anos
(FCC) O Conselho Penitenciário deve ser composto por membros da comunidade sem vínculos com o sistema de justiça, com mandato de 2 anos. (ERRADO)
Atribuições:
I – emitir parecer sobre indulto e comutação de pena ➜ (exceto indulto com base no estado de saúde do preso)
(CESPE) Cabe ao Conselho Penitenciário a emissão de parecer sobre indulto e comutação da pena, incluindo-se o realizado com base no estado de saúde do preso. (ERRADO)
II – inspecionar estabelecimentos penais / serviços penais
III – apresentar (ao CNPCP) no 1º trimestre de cada ano ➜ relatórios dos trabalhos efetuados no exercício anterior
IV – supervisionar os patronatos e a assistência aos egressos (CAI DEMAIS)
(FUNCAB) A supervisão dos patronatos, bem como a assistência aos egressos, incumbe ao(à): Conselho Penitenciário. (CERTO)
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No Direito Penal o indulto é um tipo de benefício que extingue a pena privativa de liberdade. Quando é concedido o indulto a pena é perdoada e deixa de existir. O indulto é um benefício coletivo e é concedido por um decreto do Presidente da República.
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Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:
I - emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso;
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ao conselho penitenciário compete
1-emitir parecer sobre indulto e comutação de pena (executada a hipótese de indulto com base no estado de saúde do preso )
2-inspecionar os estabelecimentos e serviços penais
3-supervisionar o patronato e a assistência ao egresso
4-apresentar no primeiro trimestre de cada ano , ao conselho nacional de politica criminal e penitenciaria, relatório dos trabalhos efetuados no ano anterior
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hooo!!! palavra danada!!!
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Apenas complementando que o parecer sobre indultos emitidos pelo Conselho Penitenciário tem valor meramente opinativo, ou seja, o Presidente não é obrigado a levar em consideração nada disso.
Os indultos humanitários, aqueles com base no estado de saúde do preso, não cabe opinião do Conselho Penitenciário, simplesmente porque não existe obrigação legal de profissionais da área da saúde em sua composição, tornando a opinião vã.
É bom saber o porquê das coisas, para não esquecer.
Aprender é melhor que decorar.
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Emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, EXETUADA a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.
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me pegou
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tope essa questão.... e a quem incumbe essa missão?
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EXECUTADA a hipotes de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso
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GABARITO ERRADO
LEP: Art. 70 - Incumbe ao Conselho Penitenciário:
I - Emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.
"A cada dia produtivo, um degrau subido".
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Caracterizar-se-ia como indulto humanitário, o que é vedado.