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Gab: C, questão difícil.
Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informação em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.
Objetivo estratégico:
II: Monitoramento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de Direitos Humanos.
Ações programáticas:
a) Elaborar relatório anual sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil.
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Gab: C, questão difícil.
Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informação em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.
Objetivo estratégico:
II: Monitoramento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de Direitos Humanos.
Ações programáticas:
a) Elaborar relatório anual sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil.
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ESSA É NO CHUTE
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Questões INÉDITAS e COMENTADAS para PPMG, acesse o Instagram @questoesppmg.
Muitas questões do RENP, NEP, Lei 869, Lei 14.695, LEP( Todas alterações do Pacote Anticrime na LEP) Regras de Mandela, dentre outras...
Só questões bizuradas, sem enfeitar pavão!
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Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informação em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.
Objetivo estratégico:
II: Monitoramento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de Direitos Humanos.
Ações programáticas:
a) Elaborar relatório anual sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil.
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Na minha prova essa foi a questão de nº 50, e eu deixei em branco.
Aqui eu errei.
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nao sei, mais acho que essa quetao esta estranha. olha o artigo 3 dessa PNDH
Art. 3 o As metas, prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3 serão definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos bianuais
PNDH 2 que e anual.
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Art. 3 As metas, prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3 serão definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos bianuais
(...)
Objetivo estratégico III:
Consolidação de política nacional visando à erradicação da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Ações programáticas:
j)Estabelecer procedimento para a produção de relatórios anuais, contendo informações sobre o número de casos de torturas e de tratamentos desumanos ou degradantes levados às autoridades, número de perpetradores e de sentenças judiciais.
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O Programa Nacional de Direitos Humanos, em sua terceira versão, foi estabelecido pelo Decreto n. 7.037/09. O Eixo Orientador n. 1 (Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil) tem uma diretriz específica que trata da "integração e ampliação dos sistemas de informação em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação".
Nesta diretriz, um dos objetivos estratégicos ("Monitoramento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de Direitos Humanos") contém uma ação programática que versa exatamente sobre a elaboração de "relatório anual sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil", cujos responsáveis são a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores.
Assim, a afirmativa está CORRETA.
Gabarito: a afirmativa está CORRETA.
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Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informação em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.
Objetivo estratégico:
II: Monitoramento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de Direitos Humanos.
Ações programáticas:
a) Elaborar relatório anual sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil.
Gab: C, questão difícil.
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O artigo 4 do decreto foi revogado, a questão está desatualizada.
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EIXO 1 diretriz 3
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Avante PPMG.
Questão difícil mas acertei
Está fresco acabei de fazer a leitura e vídeo aula
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PPMG/2022. A vitória está chegando!!