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GABARITO: ERRADO
CF 1988:
ART 5 - LXIV
“ o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial”
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GAB: E
(CESPE) Ao preso pode ser negado o acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão por decisão da polícia ou para preservar a segurança dos envolvidos.
CF 88, art. 5. inciso LXIV: O preso tem o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
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Gabarito: Errado
Art. 5º da CF: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXIV - O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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Errado.
Art. 5º...
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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E se a autoridade não se identificar?
- A depender da situação, pode ficar configurado o Abuso de Autoridade:
Lei 13.896.....
Art. 16. Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:
Pena - detenção, de 06 meses a 02 anos, e multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, como responsável por interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixa de identificar-se ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.
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Outros direitos...
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
Dicas no insta:
@concurseironnildo
- PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
- CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
- Pss. IBGE Picos (2°).
- Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
- PMPE 2018 (CR)
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Errado!
Não é garantido o anonimato ao policial que executa uma prisão. Cebraspe gosta disso...
(CEBRASPE | 2009 | PM/DF) Os policiais que efetuaram a prisão de Joel têm direito ao anonimato, visando resguardar sua integridade e a de sua família contra possíveis retaliações. (ERRADO)
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ERRADO
É direito do preso, assegurado constitucionalmente.
Vejamos:
ART 5 - LXIV
“ o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial”
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Errado
Art. 5º CFRB
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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GAB: ERRADO
DIREITO DOS PRESOS:
CF:
- DE SER INFORMADO DOS SEUS DIREITOS/DE PERMANECER CALADO/ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA E ADVOGADO(LXIII)
- IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA SUA PRISÃO/POR SEU INTERROGATÓRIO POLICIAL (LXIV)
- RESPEITO À SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL (XLIX)
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Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre deverão ser comunicados ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, de imediato.
CERTO
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O PRESO É CHEIO DE DIREITO.
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GABARITO: ERRADO
Art. 5º, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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Art.5° - LXIV, CF/88 - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
RESP: E
Observação:
A garantia de que o preso tenha conhecimento de quem o interrogou tem o objetivo de permitir que ele possa representar contra eventuais abusos cometidos, o que ajuda a coibir a prática desses atos.
No entanto, esse direito não é absoluto, podendo ser preservado a identidade dos policiais envolvidos nos casos em que sua revelação possa envolver graves e comprovados riscos a esses, por exemplo, a prisão de líderes de ORCRIM.
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ERRADO
- Art. 5º, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
COMA PASTEL COM VINHO!!!
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INSTITUTO AOCP Órgão: PM-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre deverão ser comunicados ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, de imediato = C
Art.5° - LXIV, CF/88 - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
CERTO!
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LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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Tem direito SIM
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kkkkkkk
Por questões de segurança para o preso, sim.