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ID
5572768
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir. 

Os créditos florestais percorrem toda a cadeia de comercialização florestal, sendo extintos assim que chegam ao consumidor final.

Alternativas
Comentários
  • gabarito da banca : CERTO

    porem não é encontrado nenhuma menção a créditos florestais na lei 12.651

  • O Código Florestal tem mais de 70 artigos, inúmeros detalhes e nuances, mas.. ainda assim conseguiram fazer uma questão sobre algo que nele não consta expressamente! Sur..real.

    Vejamos:

    "O instituto em questão consta do Decreto n. 5.975/2006, que ainda regulamenta alguns artigos do Código Florestal de 1965, enquanto o Código Florestal atual foi publicado em 2012 (Lei 12.651/2012).

    Os Créditos de Reposição Florestal são títulos representativos de volume de matéria-prima resultante de plantio florestal, os quais são gerados após a comprovação de plantio efetivo de espécies florestais adequadas. Tais créditos propiciam estoque ou recuperação de cobertura florestal, de modo que a pessoa física ou jurídica que realizou um plantio voluntário pode vender seus créditos a quem esteja obrigado a realizar a reposição, nos termos da lei.

    Vale destacar que o plantio de florestas com espécies nativas em áreas de preservação permanente e de reserva legal degradadas pode ser utilizado para a geração de Crédito de Reposição Florestal perante o IBAMA (artigo 19 do Decreto no 5.975/2006), o que constitui uma possível fonte inexplorada de renda para proprietários rurais."

    Fonte: https://ecconsa.com.br/creditos-de-reposicao-florestal-uma-oportunidade-de-negocio/

  • "e dos dispositivos importantes que regulam", aqui é onde entra todos os decretos e instruções normativas extras que provavelmente foram pedidos no edital que não foram listados na questão de forma direta...

  • nunca ouvi falar... sinceramente

  • Nem entendi essa questão

  • Ave maria

  • Ave maria

  • CRUZ CREDO

  • AQUELA QUESTÃO QUE O EXAMINADOR TIROU DO C*