Questão 5574877

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Bolsa Família; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Uma mulher com 03 filhos entre 07 e 14 anos de idade busca o Serviço Social do CRAS próximo a sua residência para de requerer o benefício do Bolsa Família. Ela possui um emprego formal e recebe um salário mínimo por mês, sendo esta a única renda da família. De acordo com as normas que regem o Programa Bolsa família (PBF), a assistente social informa à mulher que:

• A. ela não tem direito ao benefício por ter vínculo com a previdência social, já que está empregada formalmente;
• B. ela tem direito ao benefício básico, mas não ao variável para todos os filhos, em razão de que o mais velho já é adolescente;
• C. embora esteja no critério de renda do programa, este privilegia as famílias que estão em situação de extrema pobreza;
• D. sua renda mensal ultrapassa o teto per capita estabelecido pelo PBF, por isso ela não tem direito ao benefício; 
• E. ela tem direito ao benefício, porque o corte de renda para recebê-lo é de até 1 (um) salário mínimo mensal. 

Gabarito: D

Comentários

• Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do programa: todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais; e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

  https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/outros/bolsa-familia