-
MECANISMOS NÃO CONVENCIONAIS
São vários os tratados de direitos humanos que preveem mecanismos de monitoramento dos direitos por eles protegidos.
A então Comissão de Direitos Humanos da ONU (atual Conselho de DHs), no entanto, desde a sua criação em 1946, instituiu mecanismos não convencionais (ou extraconvencionais) de proteção, ou seja, não previstos originariamente em tratados internacionais a que os Estados formalmente aderem.
O fundamento desses mecanismos não convencionais se encontra fora de qualquer tratado internacional específico, tendo como supedâneo a própria Carta das Nações Unidas.
Os mecanismos não convencionais de monitoramento permanecem em funcionamento até os dias de hoje. São exemplos desses mecanismos os Grupos de Trabalho e as Relatorias Temáticas (Relatorias Especiais), versando temas dos mais variados, como execuções sumárias, tortura, intolerância religiosa, venda de crianças, prostituição, formas contemporâneas de racismo, discriminação e xenofobia, violência contra a mulher etc. Não há um procedimento formal para o recebimento de denúncias perante as Relatorias Especiais, podendo tais Relatorias colher informações de governos, de organizações não governamentais ou da sociedade civil.
Fonte: Curso de Direitos Humanos do Mazzuoli.
-
Gab: D
O Sistema de proteção dos Direitos Humanos das Nações unidas conta com um órgão permanente que é o Conselho de Direitos humanos que por sua vez conta com as Relatorias especiais de Direitos Humanos, que são mecanismos não convencionais de monitoramento ( não previstos em tratados ou acordos aderidos pelos Estados parte), implantados pelo conselho.
Os relatores especiais são especialistas renomados, nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU a título pessoal e de forma independente, encarregados de vigiar, aconselhar, examinar e informar publicamente sobre uma questão temática (mandatos temáticos) ou sobre questões de direitos humanos em um determinado país (mandatos por países).
Os relatores especiais fazem visitas de investigação aos países para averiguar supostas violações de direitos humanos. Podem, também, atuar em casos individuais de natureza ampla, realizando comunicações aos Estados sobre o abuso ou a violação; conduzem estudos temáticos, contribuem para a conscientização da população com comunicados de imprensa e declarações públicas, entre outros. Os relatores apresentam relatórios anualmente ao Conselho de Direitos Humanos e, a maioria, também à Assembleia Geral da ONU.
O trabalho feito pelos Relatores Especiais é essencial para identificar, avaliar e suprir lacunas na aplicação de direitos humanos de diversos países, bem como para garantir o melhor cumprimento das normas de direitos humanos.
Bons estudos
-
os relatores especiais são especialistas renomados? sera q tao qdo muamar kadafi?, arff, é so pra concurso mesmo!!
-
As Relatorias Especiais de Direitos Humanos são mecanismos não previsto expressamente na Carta das Nações Unidas ou em tratados e convenções internacionais do sistema onusiano de proteção dos direitos humanos. Por isso mesmo, são uma espécie dos denominados mecanismos não-convencionais de monitoramento dos direitos protegidos pelos tratados de Direitos Humanos.
-
Essa separa os meninos dos Homens
Gab. D
-
Observe que a questão pede que se indique um mecanismo de proteção de direitos humanos que não está previsto em um tratado - ou seja, é preciso identificar qual é o único mecanismo não-convencional de proteção de direitos humanos dentre as alternativas apresentadas.
Os mecanismos não-convencionais de proteção de direitos humanos não são estabelecidos por tratados específicos, sendo criados em decorrência da atuação de órgãos estabelecidos pela própria Carta da ONU. Os principais são as relatorias temáticas, a revisão periódica universal. procedimentos especiais e os grupos de trabalho coordenados pelo Conselho de Direitos Humanos e pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos.
Considerando as alternativas, a única opção que não está relacionada a um tratado de direitos humanos é a LETRA D (relatorias especiais de direitos humanos). Observe:
- Subcomitê de prevenção da tortura: criado pelo Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
- Conselho de Direitos Humanos: sucedeu a antiga Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos e é responsável por discutir e elaborar resoluções sobre direitos humanos. O Conselho coordena a utilização de mecanismos não-convencionais, mas não é adequado dizer que o órgão, em si, é um destes mecanismos.
- Comitê de Direitos Humanos: órgão criado pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
- Conselho Econômico e Social: é um dos órgãos criados pela própria Carta da ONU.
Gabarito: a resposta é a LETRA D.