Questão 5578351

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2021
• Provas: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Ações Possessórias; Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Considere as assertivas I e II a respeito das ações possessórias:

I. É lícita a cumulação de pedidos pelo autor com o objetivo de requerer a tutela possessória cumulada com pedido de condenação do réu em perdas e danos e indenização dos frutos.

PORQUE

II. Em regra, na pendência de ação possessória, é vedado tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, salvo se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

Sobre as asserções acima:  

• A. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. 
• B. A asserção I é uma proposição verdadeira, a II é uma proposição falsa e não é uma justificativa correta da I.
• C. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. 
• D. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. 
• E. As asserções I e II são proposições falsas.

Gabarito: A

Comentários

• CPC, Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:

  I - condenação em perdas e danos;

  II - indenização dos frutos.

  CPC, Art. 557. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

• Só digo que odeio esse tipo de questão.

• Súmula 487-STF: Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada

• GABARITO: A

  Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:

  I - condenação em perdas e danos;

  II - indenização dos frutos.

  Art. 557. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.