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Gabarito: C
Lei 8.666/93
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
;)
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Você estuda pra caramba, pra banca trocar nacional x internacional pra tentar te confundir... óh ceus
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GABARITO - C
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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GAB C
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
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Colegas concurseiros, apenas para chamar a atenção, segunda vez que vejo uma banca - uma maldade sem tamanho - colocar internacional no lugar de nacional, no trecho: promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Fiquem espertos.
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Não tem eficácia
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Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
A doutrina costuma dividi-los, nesse ponto da disciplina em: princípios básicos, princípios específicos expressos e específicos implícitos das licitações, de forma semelhante a essa:
I) Princípios Básicos:
- legalidade;
- impessoalidade;
- moralidade;
- igualdade;
- publicidade;
- probidade administrativa;
- vinculação ao instrumento convocatório;
- julgamento objetivo.
II) Princípios Específicos Expressos das Licitações :
- vinculação ao instrumento convocatório
- Julgamento objetivo.
III) Princípios Específicos Implícitos das Licitações:
- competitividade,
- procedimento formal,
- sigilo das propostas
- adjudicação compulsória.
BIBLIOGRAFIA
ALEXANDRINO, V.; PAULO, M. Direito administrativo descomplicado. 25. ed. São Paulo: MÉTODO, 2017, p. 691 e 800.
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lei 8.666 não tem princípio da eficiência expresso no seu texto, daí já elimina a letra A
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Li 3x para achar o erro da letra B.
DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL SUSTENTÁVEL.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.
Tal lei regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Conforme o caput, do artigo 3º, da citada lei, "a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."
Analisando as alternativas
Considerando o dispositivo da lei 8.666 de 1993 transcrito acima, pode-se concluir que a única alternativa que transcreveu literalmente tal dispositivo é a letra "c", sendo esta a alternativa correta e o gabarito em tela.
Frisa-se que os princípios da eficiência e da eficácia não se encontram expressos no artigo 3º, da lei 8.666 de 1993, sendo que, por isso, as alternativas "a" e "d" se encontram incorretas.
Por fim, devido à expressão "internacional" contida na alternativa "b", esta se encontra incorreta, já que a expressão correta é "nacional", nos termos do caput, do artigo 3º, da citada lei.
Gabarito: letra "c".
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:
Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.
Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.
Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Desta forma:
“Art. 3º, Lei 8.666/93. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”
Desta forma:
C. CERTO. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicas da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.
Gabarito: ALTERNATIVA C.
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Eficiência não é um dos princípios da lei de licitações.
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Questãozinha chata do tipo "Jogo dos 7 erros"....
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ARTIGO EQUIVALENTE NA LEI 14.133/2021:
Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência (LIMPE MANTIDO), do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do .
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banca ta de sacanagem haha
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Questão ruim para fim de prova, quando já se está cansado para prestar atenção em pegadinha de banca.
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A questão exige do candidato conhecimentos sobre as licitações e contratos administrativos.
A realização de licitação, por força Constitucional, é uma
imposição aos entes governamentais que pretendem selecionar as
melhores propostas para contratar. Desta forma, a Lei Federal nº. 8.666/1993
veio regulamentando o dispositivo Constitucional e estabelecendo as regras
gerais a serem seguidas, dentre tais regras se tem aquelas pertinentes aos
limites de valor de cada modalidade. Tem-se, portanto, como regra, a
obrigatoriedade de licitação, no entanto, o próprio texto constitucional em seu
art. 37, inciso XXI, prevê a possibilidade de casos de exceção à regra geral de
licitar.
Recentemente, através da Lei Federal nº. 14.133/2021 significativas mudanças ocorreram, dentre elas o fato de que até abril de 2023 a lei nº. 8.666/1993 deixará de ser aplicada e será então substituída pelas disposições da lei de 2021.
Para fins desta questão o conhecimento cobrado é estritamente a letra da lei federal nº. 8.666/1993, que em seu art. 3º trata dos objetivos da licitação:
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Feita a introdução acima, vamos a análise das alternativas, lembrando que aqui é letra de lei:
A) ERRADA
B) ERRADA
C) CORRETA - está em conformidade como art. 3º da lei federal nº. 8.666/1993, acima transcrito.
D) ERRADA
GABARITO: Letra C
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LETRA C ALTERNATIVA CORRETA