Questão 5580097

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Chamamento ao Processo; Intervenção de Terceiro

Vitória, ré em ação de cobrança movida por Fátima, interpôs agravo de instrumento para impugnar a decisão do juiz de primeiro grau, que havia inadmitido o seu pedido de chamamento de terceiro ao processo, supostamente devedor solidário. O agravo de instrumento foi recebido no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e imediatamente distribuído ao relator, o qual, de plano, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso, por estar a decisão recorrida em desacordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça. 

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.

O chamamento ao processo é espécie de intervenção de terceiro permitida apenas ao réu, para chamar ao processo, como litisconsorte: o afiançado, na ação em que for réu o fiador; os demais fiadores, na ação proposta contra um ou algum deles; e os demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto

  Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

  I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

  II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

  III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

• Pode ser que ajude...

  Na Denunciação à lide --> serve para os Dois (autor ou réu)

  por exclusão...

  No Chamamento ao Processo --> Passivo (só réu)

  ___________________________

  Hipóteses de chamamento ao processo: "basta repetir rápido"

  . FIADOR X AFIANÇADO

  . FIADOR X FIADOR

  . DEVEDOR SOLIDÁRIO

  OBS!!!! Na primeira hipóteses se for o contrário "AFIANÇADO X FIADOR" não será cabível o chamamento!

• GABARITO: CERTO

  Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

  I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

  II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

  III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

• Chamamento ao processo é hipótese de intervenção forçada de terceiro que tem por

  objetivo chamar ao processo todos os possíveis devedores de determinada obrigação

  comum, a fim de que se forme título executivo que a todos apanhe.

  PDF ESTRATÉGIA CONCURSOS.

• * O chamamento ao processo objetiva a inclusão do devedor principal ou dos coobrigados pela dívida para integrarem o polo passivo da relação jurídica já existente, para que o juiz, ao final, declare a responsabilidade de cada um. Importante destacar também que o chamamento ao processo gera um litisconsórcio ulterior, passivo e facultativo, sendo unitário ou simples conforme a indivisibilidade ou não da dívida solidária.

• Chamamento ao processo: somente o réu. Denunciação a lide: autor e réu.

• voltar nessa questsao

• para decorar hipóteses de chamamento ao processo = CHAMA O FIADOR SOLIDARIO.