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ID
5580412
Banca
SELECON
Órgão
SEDUC-MT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Neima e Bappé são casados e têm cinco filhos: Nei, Bap, José, Maria e Betânia. Em determinado momento, os pais passam a ter divergências sobre a educação dos filhos. Nos termos da Lei nº 8.069/90, em caso de discordância quanto ao exercício do poder familiar, os pais poderão recorrer:

Alternativas
Comentários
  • Gab letra B

    Art. 21, ECA. O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando quem é a autoridade competente para solucionar a divergência no tocante ao poder familiar.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 21, ECA, que preceitua:

    Art. 21. O poder familiar  será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. (grifou-se)

    Assim, considerando que Neima e Bappé discordam sobre os termos da educação de seus filhos, Nei, Bap, José, Maria e Betânia, deverão recorrer à autoridade judiciária, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

    Gabarito: B

  • Quem diabos cogitou fazer referência de casal, em prova de concurso, com Neymar e Mbappé ?

  • NEYMAR TEM 5 FILHOS ?

  • Por isso que o "neima" não quer mais jogar bola, dá conta de 5 filhos e uma mulher e ainda ser craque, é dose.

  • Nunca vi essa banca, mas só pela referência já gostei.

  • Quando mandam o estágio formular a questão da nisso kkkkk

  • ECA

    Art. 21. O poder familiar  será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

  • Dale menino Ney.. furando até o parceiro de time kkkkkkkkkk

  • pelo q eu entendi, Neymar empurrou no Mbappé
  • Dessa banca vcs podem esperar tudo, vide PPMG