Questão 5580757

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-MS
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Ata Notarial no Tabelionato de Notas; Tabelionato de Notas

    Em decorrência de uma disputa profissional, Mário passou a publicar em suas redes sociais diversos impropérios e termos difamatórios e homofóbicos contra seu concorrente, Bruno, com a intenção macular a sua honra e sua imagem profissional. Essas publicações têm ocorrido semanalmente e permanecem nas redes sociais de Mário por um ou dois dias, quando então este mesmo as exclui de sua página.

No que se refere à produção da prova nessa situação hipotética, assinale a opção correta. 

• A. Bruno poderá comparecer a um cartório extrajudicial e requerer a lavratura de ata notarial na qual conste todo o conteúdo das publicações, com o objetivo de produzir prova no processo.
• B. Bruno poderá ingressar em juízo com uma ação cautelar de produção antecipada de provas, com o objetivo de colher depoimento de testemunhas acerca dos fatos. Entretanto, nesse caso Bruno terá que propor a ação principal em trinta dias da inquirição das testemunhas sob pena de preclusão.
• C. Nenhuma providência judicial poderá ser adotada antes da audiência de instrução, já que esse é o momento de colher as provas.
• D. Bruno poderá ingressar em juízo com pedido de tutela provisória de evidência a fim de produzir prova pericial antes que as publicações sejam excluídas das redes sociais.
• E. Caso as publicações sejam excluídas das redes sociais de Mário antes da propositura da ação, as únicas provas capazes de comprovar os fatos são as eventuais capturas de tela das publicações ou a confissão do requerido.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

  Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

• GABARITO: A.

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  Bruno pode utilizar a ata notarial para documentar os arquivos eletrônicos inseridos nas redes sociais de Mário produzir prova no processo (art. 384, CPC):

  Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

  Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

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  Direito ao ponto quanto aos erros das demais assertivas:

  LETRA B -> art. 381 e ss do CPC não condiciona o ajuizamento de qualquer ação posterior à ação de produção antecipada de provas, sob pena de preclusão.

  LETRA C -> Bruno pode propor uma ação de produção antecipada de provas

  LETRA D -> A tutela de evidência é técnica de antecipação do procedimento, que pode ser usada nas hipóteses elencadas no art. 311 do CPC. No caso da questão, resta evidente que não se trata de hipótese de aplicação da tutela de evidência.

  LETRA E -> como pode ser extraído da própria letra A, é possível o uso da "ata notarial". Logo, a questão erra ao limitar o meio probatório.

• LETRA B

  Quiseram confundir com a cautelar em caráter antecedente

  Art. 308. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.