Questão 5580820

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-MS
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado

    Bruno, brasileiro, solteiro, sem filhos, escreveu, aos 17 anos de idade, testamento no qual deixou a integralidade de seus bens ao seu primo, Guilherme. O testamento foi elaborado por processo mecânico, não contém rasuras ou espaços em branco e foi assinado pelo testador depois de ele ter lido o documento na presença de três testemunhas, que igualmente o assinaram.

Nessa situação hipotética, o testamento elaborado por Bruno é

• A. nulo, visto que foi realizado enquanto Bruno ainda não tinha adquirido capacidade plena. 
• B. válido, não sendo necessário que ele seja confirmado.  
• C. nulo, visto que não contém a assinatura do número mínimo de testemunhas exigido em lei. 
• D. nulo, visto que não foi elaborado na presença de um tabelião.
• E. válido, devendo ser confirmado.

Gabarito: E

Comentários

• CUIDADO MEUS NOBRES!!!

  O testamento particular deve sim ser validado, vejamos o que diz o cpc:

  Art. 737. A publicação do testamento particular poderá ser requerida, depois da morte do testador, pelo herdeiro, pelo legatário ou pelo testamenteiro, bem como pelo terceiro detentor do testamento, se impossibilitado de entregá-lo a algum dos outros legitimados para requerê-la.

  § 1 Serão intimados os herdeiros que não tiverem requerido a publicação do testamento.

  § 2 Verificando a presença dos requisitos da lei, ouvido o Ministério Público, o juiz confirmará o testamento.

  no caso os terceiros, os herdeiros, os legatários ou o testamenteiro  devem requerer a publicação do testamento particular em juízo.

  Depois o juiz intima as testemunhas que assinaram o testamento.

  Se essas testemunhas confirmarem, o juiz declara a sua VALIDADE. Se as testemunhas n confirmarem, o juiz n o validará e n terá efeitos no mundo jurídico.

• Todos os artigos são do Código Civil:

  Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.

  Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos. (LETRA A INCORRETA)

  (...)

  Art. 1.876. O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico.

  (...)

  § 2 Se elaborado por processo mecânico, não pode conter rasuras ou espaços em branco, devendo ser assinado pelo testador, depois de o ter lido na presença de pelo menos três testemunhas, que o subscreverão. (LETRA C INCORRETA)

  (...)

  Art. 1.878. Se as testemunhas forem contestes sobre o fato da disposição, ou, ao menos, sobre a sua leitura perante elas, e se reconhecerem as próprias assinaturas, assim como a do testador, o testamento será confirmado. (LETRA B INCORRETA; LETRA E CORRETA)

  Letra D incorreta pois é um testamento particular, e a presença de um tabelião quando de sua elaboração não é requisito estabelecido por lei.

• Só eu pensei nos pais do Bruno, para limitar o montante da herança? Vi que foram omitidos, rs

• O testamento feito pelo menor de 16 anos deve ser confirmado.

• Eu só fiquei com uma dúvida. Quem souber responder pode mandar mensagem. A questão não diz que o autor da herança era órfão (art. 1829, ii). Desta forma ele não poderia dispor da totalidade de seus bens num testamento.

  Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.