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ID
5581687
Banca
FCC
Órgão
TJ-SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico simulado é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

  • GABARITO D: nulo, não sendo suscetível de confirmação.

    CC Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

    Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

  • Possibilidades de simulação no Código Civil:

    § 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

    I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

    II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

    III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

    e lembrar da simulação relativa também:

    CJF/153: "Na simulação relativa, o negócio simulado (aparente) é nulo, mas o dissimulado será válido se não ofender a lei nem causar prejuízos a terceiros."

  • Gabarito: D

    ➡️ O negócio jurídico simulado é nulo, dessa forma, como bem diz o art. 169 do CC, não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

  • GABARITO = D

    A questão aborda o assunto de Negócio Jurídico, que tem previsão na LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (Código Civil).

    Observações importantes:

    # NEGÓCIO JURÍDICO NULO = CONVERSÃO (art. 170)

    # NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL = CONFIRMAÇÃO (art. 172)

    # SIMULAÇÃO ABSOLUTA = NEGÓCIO APARENTE (simulado nulo) (doutrina)

    # SIMULAÇÃO RELATIVA = NEGÓCIO APARENTE (simulado nulo) + NEGÓCIO REAL (dissimulado válido) (art. 167)

    A - ERRADO

    Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

    B - ERRADO

    Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

    Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

    C - ERRADO

    Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

    Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

    D - CERTO

    Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

    Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

    E - ERRADO

    Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

    .Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

  • A simulação consubstancia-se na declaração enganosa de vontade. Existe, no negócio simulado, uma deliberada divergência entre a vontade declarada e a vontade real.

    Código civil comentado Anderson Schreiber

  • O que Confirmação no Direito Civil?

    É quando a parte Conhece do Vício, mesmo assim permanece em continuar com o negócio jurídico.

    Porém, Não existirá Confirmação para o Ato NULO, SOMENTE abrange o Ato ANULÁVEL.

  • Em razão de serem incuráveis e perpétuas as nulidades absolutas, não podem os negócios nulos ser confirmados, por força do artigo 169 do Código Civil, e por isso também não podem ser objeto de novação (art. 367 C.C.)

  • Nulo = não pode confirmar, mas pode converter substancialmente.

    Anulável = pode confirmar.

  • ALTERNATIVA D

    Art. 167. É NULO o negócio jurídico SIMULADO, mas SUBSISTIRÁ (PRESERVARÁ) o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

    Art. 169. O negócio jurídico NULO NÃO é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo. 

    • Questões para fixação sobre o mesmo artigo: Q968720, Q778055, Q772042, Q918067, Q618039, Q1182388, Q986572, Q800706

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  • DICA: Eu amo esse site, tem o CC todo comentado grátis.

    https://www.direitocom.com/codigo-civil-comentado/artigo-167-9

    https://www.direitocom.com/codigo-civil-comentado/artigo-169-9