Questão 5581693

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2021
• Provas: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Locação de Coisas

Na locação de coisas móveis regida pelo Código Civil, o locatário

• A. tem direito de retenção por benfeitorias necessárias, mesmo feitas sem o consentimento expresso do locador, salvo disposição contratual em contrário.
• B. não tem direito de retenção por benfeitorias, sejam elas necessárias ou úteis, salvo disposição contratual em contrário.
• C. tem direito de retenção apenas por benfeitorias necessárias, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito. 
• D. tem sempre direito de retenção por benfeitorias necessárias, mas apenas se feitas com consentimento expresso do locador.
• E. tem direito de retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  Código Civil. Art. 578. Salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, OU no de benfeitorias úteis, se estas houverem sido feitas com expresso consentimento do locador.

• DIREITO DE RETENÇÃO NA LOCAÇÃO DE COISA (CC, art. 578) e NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO (Lei 8.245/91, art. 35 e 36)

  # BENFEITORIAS NECESSÁRIAS COM CONSENTIMENTO ====> TEM

  # BENFEITORIAS NECESSÁRIAS SEM CONSENTIMENTO ====> TEM

  # BENFEITORIAS ÚTEIS COM CONSENTIMENTO ==========> TEM

  # BENFEITORIAS ÚTEIS SEM CONSENTIMENTO ==========> NÃO TEM

  # BENFEITORIAIS VOLUPTUÁRIAS COM CONSENTIMENTO => NÃO TEM

  # BENFEITORIAIS VOLUPTUÁRIAS SEM CONSENTIMENTO => NÃO TEM

  DIREITO DE RETENÇÃO NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL (Lei 4.504/74, art. 95, VIII)

  # BENFEITORIAS NECESSÁRIAS COM CONSENTIMENTO ====> TEM

  # BENFEITORIAS NECESSÁRIAS SEM CONSENTIMENTO ====> TEM

  # BENFEITORIAS ÚTEIS COM CONSENTIMENTO ==========> TEM

  # BENFEITORIAS ÚTEIS SEM CONSENTIMENTO ==========> TEM

  # BENFEITORIAIS VOLUPTUÁRIAS COM CONSENTIMENTO => TEM

  # BENFEITORIAIS VOLUPTUÁRIAS SEM CONSENTIMENTO => NÃO TEM

  _________________________

  GABARITO = A

  A questão aborda o assunto de Contratos em Espécie, que tem previsão na LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (Código Civil).

  A - CERTO

  Art. 578. Salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis, se estas houverem sido feitas com expresso consentimento do locador.

  B - ERRADO

  Art. 578. Salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis, se estas houverem sido feitas com expresso consentimento do locador.

  C - ERRADO

  Art. 578. Salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis, se estas houverem sido feitas com expresso consentimento do locador.

  D - ERRADO

  Art. 578. Salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis, se estas houverem sido feitas com expresso consentimento do locador.

  E - ERRADO

  Art. 578. Salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis, se estas houverem sido feitas com expresso consentimento do locador.

• Lai 8.245/91

  Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.

• Direito de Retenção

  Trata-se de um meio de autotutela previsto no ornamento jurídico em que o credor pode manter, sob sua posse direta, bem do devedor, até que este cumpra a obrigação. Cuida-se, portanto, de uma prerrogativa do credor para forçar o seu titular a cumprir uma prestação que lhe é devida, mediante justificada negativa de devolução da coisa.

  Fonte: https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1855/Direito-de-retencao

  To the moon and back

• Em relação às benfeitorias, o locatário tem direito de retenção quanto às benfeitorias necessárias, até ser indenizado por ela.

  Em relação às benfeitorias úteis, terá direito de retenção se a implementação delas tenha sido autorizada pelo locador.

  O STJ vai trazer a Súmula 335 que vai dizer que nos contratos de locação é válida a cláusula de renúncia às benfeitorias e ao direito de retenção.