Questão 5581708

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2021
• Provas: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Competência no Processo Civil; Da Nulidade dos Atos Processuais; Modificação de Competência

Quando ordenada por juiz incompetente, a citação válida

• A. somente produz efeitos se o processo versar sobre direitos disponíveis.
• B. não produz efeito.
• C. não torna litigiosa a coisa, mas constitui em mora o devedor.  
• D. torna litigiosa a coisa, mas não constitui em mora o devedor.
• E. induz litispendência.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

  CPC/2015, art. 240.  A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

  Macete: LILI MORA

  • LItispendência
  • torna LItigiosa a coisa
  • constitui em MORA o devedor.

  Espero ter ajudado.

  Bons estudos! :)

• GABARITO E: induz litispendência

  Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

• GABARITO: E

  Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .

• Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) . § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação............................ ......... . . . ....... Art. 802. Na execução, o despacho que ordena a citação, desde que realizada em observância ao disposto no § 2º do art. 240, interrompe a prescrição, ainda que proferido por juízo incompetente. Parágrafo único. A interrupção da prescrição retroagirá à data de propositura da ação.

• EFEITOS DA CITAÇÃO VÁLIDA (CPC, art. 240, caput)

  # PROCESSUAIS = LITISPENDÊNCIA, LITIGIOSIDADE

  # MATERIAIS = MORA, EXCETO INADIMPLEMENTO OU ATO ILÍCITO

  _____________________

  GABARITO = E

  A questão aborda o assunto de Comunicação dos Atos Processuais, que tem previsão na LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (Código de Processo Civil).

  A - ERRADO

  O CPC não faz restrição quanto ao direito material que esta em litígio.

  B - ERRADO

  A citação válida produz efeitos processuais (litispendência e litigiosidade) e materiais (mora).

  C - ERRADO

  Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .

  D - ERRADO

  Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .

  E - CERTO

  Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .

• Citação válida, ainda que por juiz incompetente, coloca o réu no CTI:

  Constitui em mora

  Torna litigiosa

  Induz litispendência