Questão 5583271

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RR
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Roraima; Lei nº 59 de 1993 - Sistema Tributário do Estado de Roraima

Conforme a Lei Estadual n.º 59/1993 (Código Tributário Estadual de Roraima), incide ICMS sobre 

• A. operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia.
• B. operações de arrendamento mercantil e comodato, não compreendida a venda do bem.
• C. operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
• D. a saída ou o fornecimento de água natural, potável, proveniente de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição para rede centralizada ou descentralizada, inclusive por empresas concessionárias ou permissionárias.
• E. a ulterior transmissão de propriedade de mercadoria que, tendo transitado pelo estabelecimento transmitente, deste tenha saído sem pagamento do imposto em decorrência de operações não tributadas. 

Gabarito: E