Questão 5583277

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RR
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Roraima; Lei nº 59 de 1993 - Sistema Tributário do Estado de Roraima

Abatedouro frigorífico deu entrada de gado destinado ao abate em seu estabelecimento. Não houve o pagamento do imposto devido nessa operação.

Considerando-se as disposições do Código Tributário Estadual de Roraima, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, esse estabelecimento

• A. não é responsável pelo imposto devido na operação de entrada. 
• B. é responsável subsidiariamente pelo imposto devido na operação de entrada, independentemente de documentação fiscal.
• C. é responsável subsidiariamente pelo imposto devido na operação de entrada, desde que desacompanhada de documentação fiscal apropriada. 
• D. é responsável solidariamente pelo imposto devido na operação de entrada.
• E. é responsável exclusivo pelo imposto devido na operação de entrada.

Gabarito: D