Questão 5583439

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Contador
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Código de Ética e Normas de Auditoria; Normas de Auditoria

De acordo com o Código de Processo Civil, caso o perito contador preste informações inverídicas, além de responder pelos prejuízos que causar à parte, e independentemente das demais sanções previstas em lei, ficará inabilitado para: 

• A. Atuar em outras perícias e exercer quaisquer funções de contador pelo prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, não importando se sua ação foi por dolo ou culpa.
• B. Atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se sua ação foi por culpa e, permanentemente, se foi por dolo.
• C. Atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se sua ação foi por culpa e, além disso, exercer quaisquer funções de contador pelo mesmo período se a ação foi por dolo.
• D. Atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, não importando se sua ação foi por dolo ou culpa.
• E. Atuar em outras perícias se sua ação foi por culpa e exercer as funções de contador pelo prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se sua ação foi por dolo.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Segundo o novo CPC (Lei nº 13.105/15):

  Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

  Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>

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