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Resposta letra "A"
Preceitua o art 38 e incisos da CF:
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Administração Pública. Vejamos:
“Art. 38, CF. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.”
Assim:
A. CERTO. Moisés ficará afastado do seu cargo enquanto perdurar o cargo eletivo. Uma vez que a presidência se refere a um cargo eletivo federal, conforme art. 38, I, CF, Moisés será afastado do seu cargo enquanto perdurar o cargo eletivo.
Desta forma:
A. CERTO. Moisés ficará afastado do seu cargo enquanto perdurar o cargo eletivo.
Gabarito: ALTERNATIVA A.
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Gab: A
CF/88
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem
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Resuminho afastamento do servidor para mandato eletivo:
-Mandato Federal -> afasta sempre
-Mandato Estadual/Distrital-> afasta sempre
-Mandato Municipal -> afasta + opta pela remuneração
-Mandato de Vereador -> compatibilidade de horários não afasta e acumula as remunerações OU afasta e opta pela remuneração
*Tempo de afastamento será contado para todos os efeitos legais, SALVO promoção por merecimento
*Se o servidor for segurado do regime próprio de previdência social PERMANECERÁ filiado no ente federativo de origem (ex: era servidor do Estado de Minas Gerais e foi afastado para exercer mandato federal, se for filiado do regime de previdência próprio de Minas Gerais continuará filiado a ela.)
-Qualquer erro me avisem por favor! Obrigada :)