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Gabarito: (E) (incorreta).
Erro sutil... o servidor deve ser estável para ser reconduzido/aproveitado/posto em disponibilidade, além da remuneração ser proporcional
Art. 41, § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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(A) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
CORRETO, literalidade do art. 40, caput, da CF
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(B) Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
CORRETO, literalidade do art. 40, § 13, da CF.
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(C) Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
CORRETO, literalidade do art. 40, §4º-A, da CF.
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(D) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
CORRETO, literalidade do art. 41, caput, da CF.
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Alternativa: E (Incorreta)
O servidor receberá remuneração proporcional e não integral.
Art. 41.(...)
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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Assertiva E
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade "S" com remuneração integral.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo relativo à Administração Pública.
Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, deve ser assinalada a alternativa a qual não se encontra de acordo com a Constituição Federal.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 40, da Constituição Federal, "o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial."
Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 13, do artigo 40, da Constituição Federal, "aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social."
Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 4º-A, do artigo 40, da Constituição Federal, "poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar."
Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 41, da Constituição Federal, "são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."
Letra e) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o § 2º, do artigo 41, da Constituição Federal, "invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."
Gabarito: letra "e".
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Administração Pública. Vejamos:
A. CERTO.
“Art. 40, CF. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.”
B. CERTO.
“Art. 40, §13, CF. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.”
C. CERTO.
“Art. 40, § 4º-A, CF. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.”
D. CERTO.
“Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”
Portanto, a estabilidade do servidor público é conquistada através de:
- Aprovação em concurso público;
- Nomeação para cargo de provimento efetivo;
- Execução das funções pelo prazo de três anos, e
- Acompanhamento de avaliação de desempenho, durante o período de três anos de estágio probatório.
Importante mencionar que independentemente de constar na Lei 8.112/1990 que o prazo do estágio é de 24 meses, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal entendem que a duração do estágio probatório é de 36 meses.
E. ERRADO.
“Art. 41, § 2º, CF. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.”
Ou seja, a reintegração é o retorno do servidor, estável ou não, ao serviço público em virtude da invalidação de sua demissão. Caso o seu cargo anterior tenha sido extinto, o servidor será colocado em disponibilidade. E, caso o cargo tenha sido provido, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
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GAB-E
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral.
“Estou forte! Insanamente forte.”
CONTINUE ESTUDANDO!!
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Regra geral: leia cada palavra da questão!
Exceção: acho que nenhuma kkk
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Item E.
Erro: Não é remuneração integral, e sim remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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(E) Remuneração PROPORCIONAL.
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PROPORCIONAL!