SóProvas

ID
5593783
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-GO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item

Constitui crime a representação, por ato de improbidade, contra agente público quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO

    Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

  • Vale destacar que o único crime previsto na LIA consiste na denúncia caluniosa de ato de improbidade. Isto é, aquela pessoa que denúncia alguém por prática de ato de improbidade sabendo que o denunciado era inocente

    Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

    (Fonte Estratégia)

  • Lembrando a pena para aquele examinador cricri não nos pegar:

    SEDE de MULTA

    Detenção de SEis a DEz meses + multa

    Bons estudos! :)

  • Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de 6 a 10 meses e multa.