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Gabarito: Certo.
Gilmar Mendes ensina:
"Cogita-se, igualmente, da chamada inconstitucionalidade por ação e da inconstitucionalidade por omissão. A inconstitucionalidade por ação pressupõe uma conduta positiva do legislador, que se não compatibiliza com os princípios constitucionalmente consagrados. Ao revés, a inconstitucionalidade por omissão decorre, fundamentalmente, de uma lacuna inconstitucional ( verfassungswidrige Lucke ), ou do descumprimento da obrigação constitucional de legislar ( Nichterfullung von Gesetzbegungsaufträgen )." (MENDES; BRANCO, 2018, p. 1166). (grifo meu).
Bons estudos!
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Prova pra Advogado da NASA
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PRINCÍPIOS NO SENTIDO LATOESTRATOSFÉRICO
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Talvez esteja equivocado, mas há diversas normas constitucionais que não são princípios constitucionais. Sendo, em verdade, apenas disposições de cunho infralegal dispostas na constituição. Acrescentando, dentro da temática de classificação das constituições a CF/88 é tida como analítica.
Há, como disposto pelo nobre colega, doutrina com expressa disposição do comando da questão, mas penso que deve ser lida de forma temperada. Não sendo, então, toda inconstitucionalidade derivada de ofensa a princípios constitucionais.
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a quadrix curte o Gilmar, né?