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IMPESSOALIDADE.
- dupla acepção: princípio da finalidade e vedação à promoção pessoal
- atuação administrativa deve sempre ter como fim o interesse público (proibidas perseguições ou favoritismos)
- ausência de subjetividade nas decisões administrativas
GABARITO D
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Redação podre
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péssima
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Ficou sem sentido a redação da questão com o gabarito
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Mas a supremacia do interesse publico não visa beneficiar a coletividade em detrimento do interesse pessoal.??
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Qual o erro da E? Custava então a o enunciado dizer que o principio a ser assinalado é expresso?
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis, e outros princípios não expressos que devem ser observados pela Administração Pública.
Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Trata-se do famoso LIMPE.
Legalidade
O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.
Impessoalidade
A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.
Moralidade
Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.
Publicidade
Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.
Eficiência
O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.
Além disso:
Supremacia do interesse público: Não é um dos princípios constitucionais expressos no art. 37, porém deve ser observado pela Administração Pública. O interesse público prevalece sobre o interesse individual, com respeito as garantias constitucionais.
Desta forma:
D. CERTO. Princípio da impessoalidade.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
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Como é, Major?
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Uma das vertentes do princípio da impessoalidade é o que está descrito na questão, porém, o conceito do princípio da supremacia do interesse público é exatamente o descrito na questão.
EU HEIN!
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Em observância ao princípio da impessoalidade, a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.
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abacate
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Não concordo com esse gabarito. Na questão não cita apenas os princípios expressos na constituição, envolvem os implícitos também.
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típico de questão pra deixar em branco.
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Questão piiiiiiiiiii. Já não é fácil passar em um concurso, e com um enunciado desse tipo fica ainda mais difícil.
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Impessoalidade é mais específico que Indisponibilidade do Interesse Público. Supremacia do Interesse Público e Indisponibilidade do Interesse Público são gênero de todos os outros princípios. Corrijam-me se estiver errado.
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TNC heeein… :/
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tipo de questão que se deve deixar em branco!!!!
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A questão trata dos princípios
que regem a Administração Pública. Para responder à questão, vejamos cada um
dos princípios mencionados em suas alternativas:
Princípio da eficiência é
o princípio segundo o qual a Administração Pública deve buscar os melhores
resultados com os menores custos.
Princípio da legalidade determina
que Administração Pública só pode agir conforme a lei e nunca contra a lei ou
na ausência de lei.
Princípio da moralidade
determina que os gestores públicos devem agir não apenas de forma legal, mas
também moral, com probidade e boa-fé.
Princípio da impessoalidade
determina que a administração pública deve agir sempre para atender às
finalidades legais e ao interesse público e nunca para beneficiar grupos ou
pessoas específicas. Esse princípio determina também que todas as pessoas devem
ser tratadas de forma isonômica pela Administração Pública sem discriminações
ou privilégios.
Princípio da supremacia do
interesse público determina que quando existir conflito entre interesses
públicos e particulares deve prevalecer o interesse público.
Vemos, então, que o princípio que
melhor se adequa ao enunciado da questão é o princípio da impessoalidade, dado
que, de acordo com esse princípio, a Administração Pública sempre deve agir
para atender as finalidades legais e o interesse público.
Cabe destacar que o princípio da
impessoalidade é resposta mais adequada do que o princípio da supremacia do
interesse público, uma vez que o princípio da supremacia do interesse público,
trata de hipóteses em que há oposição ou conflito entre interesses públicos e
privados e o enunciado da questão não se refere a essas hipóteses, mas sim à
necessidade de a Administração – em todos os casos – agir para beneficiar os
interesses de toda a coletividade, afirmativa que se aproxima mais do princípio
da impessoalidade. Por esse motivo, a alternativa D é a melhor resposta.
Gabarito do professor: D.
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Pergunta sem nexo, pois todos os princípios devem beneficiar a coletividade. affe
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Os atos administrativos devem beneficiar a coletividade, e não apenas uma pessoa. Do contrário, teríamos pessoalidade no referido ato.
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São duas as dimensões do princípio da impessoalidade: 1) a atuação da administrativa deve ter por objetivo o benefício da coletividade, e não este ou aquele indivíduo; 2) é vedada a promoção pessoal de agentes públicos.
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LETRA D PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE .
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Não vejo motivo para não se considerar como correta também a alternativa E.
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galera veja bem não confundam o princípio da impessoalidade como princípio da supremacia do interesse público sobre o privado pois o primeiro que é a resposta mais adequada refere-se que a administração pública deve sempre atender aos fins da coletividade enquanto o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado ele vai ser aplicado quando houver conflitos de interesse entre a administração pública e o particular neste caso aplica-se a superioridade da administração pública pois tem sempre o fim a coletividade
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Deus me ajude, obviamente qualquer candidato pensou na impessoalidade, mas tendo a alternativa de supremacia do interesse público, vira nítida a resposta mais completa, porque é a definição exata, diferente de impessoalidade que tem outros viés além do descrito. No mínimo RIDÍCULO