Questão 5595229

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IPE Saúde
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Técnico de Gestão em Saúde
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à Administração Pública, prevista na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação e da transparência.

( ) Os cargos e funções públicos, criados por lei em número e com atribuições e remuneração certos, são acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos legais.

( ) A critério da administração pública poderá haver reserva de percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, mediante a definição dos critérios de sua admissão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – F – V.
• B. F – V – F.
• C. F – F – V.
• D. V – F – F.
• E. V – V – F.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos

  municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos

  que a compõem, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade,

  da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação, da transparência e o seguinte:

  I - os cargos e funções públicos, criados por lei em número e com atribuições e remuneração

  certos, são acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos legais;

  V - a lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de

  deficiência e definirá os critérios de sua admissão. (não é "a critério")

• III está errada, pois A LEI RESERVARÁ PERCENTUAL e não a adninistração pública.

  Imaginem o estado, sem controle algum, criando percentuais para pessoas portadoras de deficiências e afins. Iria virar bagunça.