Questão 5596660

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo; CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Leia a manchete a seguir, publicada em 6 de agosto de 2021, no site da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

LDO de 2022 é sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado

Disponível em: < https://portal.al.go.leg.br/noticias/118874/ldo-de

-2022-e-sancionada-e-publicada-no-diario-oficial-do-estado>.

Acesso em: 18 out. 2021.

De acordo com a Constituição do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias será enviada e devolvida, respectivamente, até 

• A. 30 de abril e 30 de junho de cada exercício. 
• B. 31 de agosto e 15 de dezembro do primeiro ano do mandato do governador.
• C. 30 de setembro e 15 de dezembro de cada exercício.
• D. 31 de julho e 15 de dezembro do primeiro ano do mandato do governador. 

Gabarito: A

Comentários

• Constituição do Estado de Goiás

  "Art. 110-A. Os projetos das leis orçamentárias serão encaminhados à Assembleia Legislativa, pelo Governador do Estado, e devolvidos para sanção, nos seguintes prazos:

  II – o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será enviado até 30 de abril e devolvido até 30-06-cada exercício;"

  GABARITO: A)

• Eu garavei da seguinte forma:

  LOA - termmina com A de agosto.

  PPA - termmina com A de agosto

  LDO - termina com com O de oito. Oito meses antes do fim do ano. ABRIL