Questão 5596711

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

A sistemática do instituto da responsabilidade civil no ordenamento jurídico pátrio é dividida, com base na culpabilidade do sujeito, em subjetiva e objetiva. Para isso, o próprio CC/2002 e algumas legislações específicas, como o Código do Consumidor, estipulam em seu texto com base na tríade principiológica de Miguel Reale: eticidade, operabilidade e socialidade são os casos de aplicação de cada teoria do instituto. Aos contratos de transporte de passageiros, de forma paga, ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e da sistemática privada,

• A. cabe ação regressiva e não é elidida por culpa de terceiro. 
• B. é elidida por culpa de terceiro e não cabe a ação regressiva.
• C.  cabe a denunciação da lide é não é elidida por culpa de terceiro.
• D. é elidida por culpa de terceiro e não cabe às bagagens de passageiros. 

Gabarito: A

Comentários

• GAB. A

  Art. 735, CC/02. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.

  SÚMULA 187 STF: A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO TRANSPORTADOR, PELO ACIDENTE COM O PASSAGEIRO, NÃO É ELIDIDA POR CULPA DE TERCEIRO, CONTRA O QUAL TEM AÇÃO REGRESSIVA.

• • Elidido vem do verbo elidir. O mesmo que: eliminado, ocultado, tirado, apagado, cortado, excluído, expungido, retirado, suprimido. Significado de elidir.

• Que questão mal formulada. Tá falando do que? Responsabilidade pelo que? Direito de regresso dr quem?