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AFIRMATIVA A - INCORRETA
quórum é de maioria absoluta
Artigo 93, X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;
AFIRMATIVA B - CORRETA
Artigo 93, XV a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
AFIRMATIVA C - INCORRETA
quórum é de maioria absoluta
artigo 93, VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;
AFIRMATIVA D - INCORRETA
Pode exercer um cargo de magistério
Artigo 95, parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
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GABARITO: LETRA B
CF/88:
A) ERRADO Art. 93, X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;
B) CERTO Art. 93 XV a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
C) ERRADO art. 93, VIII- o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;
D) ERRADO Art. 95.Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Poder Judiciário. Vejamos:
A. ERRADO.
“Art. 93, X, CF. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.”
B. CERTO.
“Art. 93, XV, CF. A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.”
C. ERRADO.
“Art. 93, XV, CF. O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.”
D. ERRADO.
“Art. 95, parágrafo único, CF. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.”
GABARITO: ALTERNATIVA B.
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A questão exige conhecimento acerca do Poder Judiciário e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) as decisões disciplinares dos tribunais de justiça serão tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros.
Errado. Nesse caso, é necessária maioria absoluta de seus membros. Aplicação do art. 93, X, CF: Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;
b) em todos os graus de jurisdição a distribuição de processos será imediata.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 93, XV, CF: Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XV a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
c) o Conselho Nacional de Justiça poderá remover magistrado, por interesse público, em decisão fundamentada por voto da maioria simples de seus membros.
Errado. Nesse caso, é necessária maioria absoluta de seus membros. Aplicação do art. 93, VIII, CF: Art. 93. VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;
d) aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função.
Errado. Aos juízes é possível exercer uma de magistério. Aplicação do art. 95, parágrafo único, I, CF: Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: Parágrafo único. Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
Gabarito: B