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CF/88
- Art. 41, § 3º: "Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo".
GABARITO: D)
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:
“Art. 41, §3º, CF. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.”
A disponibilidade se relaciona diretamente com os servidores estáveis, tendo a finalidade de proteger o vínculo do servidor com a Administração Pública direta ou indireta, em caso de extinção do cargo pelo qual foi admitido, assim como se este for declarado desnecessário.
Além disso, pode ocorrer a disponibilidade quando houver a reintegração do servidor que tenha sido injustamente destituído do seu cargo.
Desta forma:
D. CERTO. Ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
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GAB: D
Art. 41. São estáveis após TRÊS anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo
QUESTÃO QUE RESPONDE A ASSERTIVA:
UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Letras
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável
- ficará em disponibilidade remunerada por tempo indeterminado.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral daquele cargo, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. errada - remuneração proporcional
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Com a tecnologia e informatização de tudo ,tem horas que fico pensando quais carreiras teremos ainda no futuro .
https://www.meupositivo.com.br/panoramapositivo/profissoes-que-podem-desaparecer/
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A questão requer do candidato, de forma prática, conhecimento a respeito do aproveitamento e da disponibilidade, os quais são formas provimento derivado.
A) Será compulsoriamente aposentada pela administração estadual, sem qualquer prejuízo de sua remuneração.
ERRADO!
Não será aposentada, dado que a situação posta exige a inserção servidora pública na condição de disponibilidade, que é a circunstância em que o cargo é extinto e o servidor é posto em disponibilidade com a devida percepção de remuneração proporcional ao cargo extinto.
B) Será compulsoriamente aposentada pela administração estadual, fazendo jus à remuneração proporcional ao seu tempo de serviço.
ERRADO!
Após a vírgula a assertiva está correta, mas a causa está equivocada, na medida em que não se trata de aposentadoria, mas sim aproveitamento.
C) Ficará em disponibilidade, fazendo jus a 30% de sua remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
ERRADO!
O servidor posto em disponibilidade receberá remuneração proporcional e não o percentual à remuneração integral.
D) Ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
CORRETO!
Assertiva sem qualquer incorreção (Ver art. 30 da Lei 8.112)