Questão 5604523

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Inspetor de Polícia Civil
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 218, de 18 de Julho de 1975 (Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Marta, inspetora de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foi demitida após processo administrativo disciplinar. Oito meses depois, Marta conseguiu reunir provas novas e inequívocas de sua inocência e requereu revisão do processo administrativo.

A inspetora logrou êxito na mencionada revisão e obteve decisão administrativa deferindo seu reingresso na Polícia Civil, mediante:

• A. reintegração, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo;
• B. ascensão, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo;
• C. aproveitamento, sem direito a ressarcimento do vencimento e vantagens, mas com reconhecimento dos direitos ligados ao cargo;
• D. readaptação, sem direito a ressarcimento do vencimento e vantagens, mas com reconhecimento dos direitos ligados ao cargo;
• E. reversão, sem direito a ressarcimento do vencimento e vantagens, mas com reconhecimento dos direitos ligados ao cargo.

Gabarito: A

Comentários

• Reintegração, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo;

  Gab: A

• Mnemônico:

  Nomeio: quem vai tomar posse

  Promovo: o merecido

  Readapto: o doente

  Reverto: o aposentado

  Aproveito: o disponível

  Reintegro: o demitido

  Reconduzo: o inabilitado

• Lei 8112:

  Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.