-
Súmula n° 11
P erigo próprio ou de terceiros
F uga
-
Súmula Vinculante 11 do STF: Só é lícito o uso de algemas em casos de (1) resistência, (2) fundado receio de fuga ou (3) perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
-
Onde estaria o perigo? No fato de serem 4 capturados e só 2 policiais?
-
Minha opinião:
A presente questão não trouxe elementos suficientes para responder pela legalidade do uso de algemas, pelo contrário, a hipótese trazida é de ILEGALIDADE. O emprego de algemas tem como diretrizes a dignidade da pessoa humana e a proibição de que qualquer pessoa seja submetida a tortura, tratamento desumano ou degradante (art. 5º, III, da CF/88).
Como regra, uma pessoa presa NÃO pode ser algemada, comportando três exceções que não estão presentes no caso da questão. O emprego de algemas só será permitido em casos de resistência; fundado receio de fuga; perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros.
No exemplo da questão, consta o texto “os abordados não ofereceram resistência ou se opuseram às ordens dos policiais”, logo, não há sequer elementos suficientes para deduzir que comportaria as exceções, de acordo com o Decreto 8.858/2016 e com a Súmula Vinculante nº 11 do STF.
Sendo assim, a questão tem dois gabaritos (A e E) e merece ser anulada. Isso porque, de todos os jeitos, a letra E não está errada, uma vez que cabe a autoridade justificar a medida por escrito caso esta seja adotada:
“Art. 2º É permitido o emprego de algemas apenas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros, justificada a sua excepcionalidade por escrito.” DECRETO 8.858/2016; e
“Súmula vinculante 11-STF: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, (...)”.
Assim, ainda que no presente caso tenha sido verificada a necessidade excepcional do uso de algemas, com base em uma das três situações acima elencadas, essa circunstância deverá ser justificada, por escrito, sob pena de: "a) Nulidade da prisão; b) Nulidade do ato processual no qual participou o preso; c) Responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade responsável pela utilização das algemas; d) Responsabilidade civil do estado.”
-
A questão deixou claro que eram 2 policiais e 4 meliantes, ou seja, havia risco para os policiais.
-
4 meliantes e 2 policias. Armas escondidas no veículo onde poderia muito bem ser acessadas por 1 desses 4 sem que os policiais tivessem tempo de reação.
-
Eu tenho que presumir o perigo pelo número de capturados? Imagina você dando essa justificativa ai para o Juiz de Garantia do caso. Onde está na lei a questão de números? Eu entendo a lógica das pessoas que comentaram a questão de quatro capturados contra dois policiais, mas não se aplica de forma tão simplória em um caso concreto. Menos ainda na teoria (estamos em questão, não ação). Era preciso que a questão, no mínimo, deixasse claro que o fator numérico deixava os policiais em risco para que, dessa forma, pudéssemos adequar a conduta à justificava legal. Não podemos presumir nada.
E olha, nem estou brigando com a questão. Sinceramente, não dá para responder de forma objetiva se não temos os dados completos.
Ademais, eu sei que o candidato precisa pensar fora da caixinha também. O trecho "armas escondidas" deixa claro o perigo na questão prática. Mas no caso da questão o candidato teria que extrapolar muito o raciocínio para chegar a tal conclusão. Essa ação normalmente faz o candidato errar. FGV, seja mais justa com quem estuda!
-
Gabarito: B) legal, diante do risco à integridade física dos policiais e de terceiros.
S. V. do STF: nº 11
-
PRF
GAB :B
-
A banca entendeu que houve risco presumido a integridade física dos policiais.
Eu discordo, mas fazer o que....
-
A súmula vinculante número 11 não diz que a mera presunção de risco enseja o uso de algemas, até porque, seguindo esse raciocínio, todos os policiais poderão alegar tal presunção, ocorrendo risco de desrespeito à sumula vinculante. Mas, como o colega disse, a banca privilegia quem chuta nas questões e não quem estuda.
-
KKKK. A gente tem que rir mesmo.
-
Agora tem que adivinhar ...
Ou presumir, ainda mais quando a banca deixa claro que não se opuseram..
FGV - não é temido por ser uma banca difícil, mas sim por ser muito ruim em elaborar questões inteligentes.
-
Pessoal, eu entendi assim: havia apenas dois policiais e quatro agentes que transportavam as drogas, ao meu entender os policiais estavam em "desvantagem" e por isso foi usado as algemas.
-
Na prova eu marquei a letra E, porque de fato não deixar registrado o uso das algemas gera ilegalidade. PORÉM, a banca é suprema.
-
Agora já sabemos que a prova da FGV também é de adivinhação. Além do estudo, precisamos também contratar um medium durante a preparação.
-
Marquei a A pois estava escrito no enunciado que não ofereceram resistência. Enfim, me levou a erro isso e eu ainda tinha que interpretar essa questão de 2 policiais x 4 agentes? ah vá
-
Isso aqui é esquizofrenia, no mínimo!
-
Mesmo quem marcou na prova que é ilegal, se passar por situação análoga na vida real, irá meter a algema com certeza.
-
O errado agora é o certo de acordo com a FGV.
-
Dois policiais armados versus quatro 'meliantes' desarmados (já que se presume que os policiais não vão devolver as armas apreendidas aos 'queridos', né?) e que não ofereceram resistência à apreensão.
Essa questão é de uma má-fé estupenda.
-
Não acho que seja uma boa questão objetiva.
Respondi pela análise do caso: os policiais estavam em número inferior ao de suspeitos e havia armas de fogo, o que evidencia o risco para os policiais e terceiros. Ademais, o número de 4 integrantes já indica organização criminosa, o que é reforçado pela expressiva quantidade de cocaína e pela forma elaborada de tentativa de camuflagem das armas e das drogas. A questão deveria ter enunciado que a medida fora justificada por escrito quando da apresentação dos suspeitos à autoridade, pois se trata de requisito de legalidade do ato. Acho o gabarito correto, mas realmente seria mais adequado para uma dissertativa do que para uma objetiva.
-
tá bom, FGV, então vamos supor que tinha perigo à integridade dos policiais/de terceiros. mas agora cadê a justificação por escrito, que é requisito da SV11????? é pra eu adivinhar que eles fizeram????? é cada uma viu
-
Considero o ato dos policiais como ilegal, porém, não por ausência dos requisitos encejadores constante na súmula, mas pela falta da justificação por escrito. É óbvio que a superioridade dos marginais pode gerar riscos a integridade física dos policias, porém precisava estar fundamentada por escrito, não é???...Ja que a banca extrapolou em relação ao enunciado , o candidato tb poderia extrapolar, inferindo que os agentes a posteriori não fundamentou por escrito a ato de algemar!!! pensem nisso....
-
Acho q a questão quis dizer que eram 2 policiais e 4 presos . Então para preservar a integridade dos policiais e eles não fugirem por isso o uso da ALGEMA . Ate pq eles não ofereceram resistência
-
''só sei que nada sei'' essa frase nunca fez tanto sentido hahahah
-
ESSA QUESTÃO, ENTENDO EU, QUE SE TRATOU DE LEGAL PELO FATO DA INFERIORIDADE NUMÉRICA, OU SEJA, 2 POLICIAIS X 4 INFRATORES, UMA PRESUNÇÃO DE RISCO A INTEGRIDADE, ALÉM DO MAIS PELO FATO DE ALGUNS RECLAMAREM ACERCA DA FUNDAMENTAÇÃO; A QUESTÃO TRATOU DE SÚMULA DE MODO INCOMPLETO!
-
A subjetividade do português da fgv está contaminando outras matérias agora. Questões precisam ser objetivas, com base legal. Se tiver uma lei (prevista no edital) dizendo que "em situações de desigualdade de número entre policiais e bandidos, caracteriza-se perigo à integridade física", beleza, ninguém reclamaria. Não essa abobrinha aí. Esse tipo de enunciado vale pra prova oral ou discursiva, não para múltipla escolha.
-
Existe algum julgado que corrobore o gabarito levantando essa questão de desvantagem numérica para justificar o uso das algemas? nunca vi.
-
Questão infelizmente dá margem a diversas interpretações.
Mas vale lembrar que algema não é só em caso de risco de fuga ou resistência, a integridade dos policiais ou de terceiros também justifica.
É arriscar ir nos detalhes que a questão trouxe e confiar em Deus que é o que a banca quer kakakakakka
-
Esses doentes estragaram a prova de inspetor com essas questões de retardad0. Onde no texto da pra inferir q os sujeitos eram perigosos? Se é pela quantidade de elementos, a questão só diz isso, 4 agentes... tem vários tiozinhos de +60 anos q as facções usam pra fazer transporte de droga e arma pra não levantar suspeita, assim como usam caminhoneiros, adolescentes e até gestantes. Aí vc, policial nessa situação, vai sair algemando geral e a razoabilidade q se fod@ né? Ou pq a banca não mencionou q eram pessoas inofensivas, o candidato tem q adivinhar q eram 4 homens com faixa preta na porr@ toda e físico de lutador?? Banca de imebecis
-
Examinador: - Você que lute pra enxergar minha imaginação
-
Quando seguimos a jurisprudência a questão está errada? Complicado
-
NAO TEM COMO ESSA LETRA B TA CORRETA.
A QUESTAO FALA, CLARAMENTE, QUE OS CRIMINOSOS OBEDECERAM ÀS ORDENS E NAO OFERECERAM QUALQUER RESISTENCIA
-
2 POLICIAIS E 4 CRIMINOSOS. LOGO CORRE RISCO SIM A INTEGRIDADE DOS POLICIAIS
-
Duas exceções ao enunciado da SV 11.
Atos dentro da delegacia/MP, pois não são atos processuais.
Condução/deslocamento/escolta do preso até a delegacia ou até o fórum.
-
Essa questão (e tantas outras) parece uma piada de mau gosto da FGV. Os caras flertam com a subjetividade e eu ainda sou obrigado a fazer parte desse delírio da banca, é de chorar mesmo KKKKKKK'
-
Depois que muitos souberam qual é o gabarito, por mais esdrúxulo que seja, fica fácil inventar alguma desculpa para justificar o porquê de não ter sido (inacreditavelmente) a letra A, né?!
Está escrito que não ofereceram resistência, aí o candidato VIAJA, alegando que poderiam resistir, por estar em maioria e blá blá blá
Não é querer ficar brigando com a banca, tampouco com a turma, mas pelo amor de Deus nessas extrapolações...
-
o número de presos e policiais, justifica a letra b. mas errei a questão. só depois procurando uma justificativa encontrei essa.
-
pô, estudei errado esse tempo todo, não é possível
-
não concordo com o gabarito, !
-
GABARITO DIVULGADO = B
Até entendo que o número expressivo de suspeitos era grande , todavia , a questão precisa ser mais objetiva.
-------------------------------------
Acrescentando....
Renato Brasileiro:
"Da leitura da súmula vinculante nº 11 do STF, depreende-se que, sendo necessária a utilização de algemas, seja para prevenir, impedir ou dificultar a fuga do capturando, seja para evitar agressão do preso contra policiais, contra terceiros ou contra si mesmo, será indispensável a lavratura de auto de utilização de algemas pela autoridade competente. O ideal é que esse auto de utilização de algemas seja lavrado tão logo efetuada a captura do agente, nos mesmos moldes em que se lavra o chamado auto de resistência."
-
Senhores, acredito que o fato narrado, realmente, demonstra uma necessidade do uso de algemas. Ora, inicialmente são 4 conduzidos, em face de apenas 2 policiais, assim, nem algemas suficientes os policiais teriam para algemar todos. Ademais, há ainda a presença de armas, portanto, há fortes indícios de crime de organização criminosa, porte de arma de fogo, e tráfico de drogas. Entretanto, o uso de algemas, sempre, sem exceção necessita de sua justificação por escrito, o que não ocorreu no caso enunciado na questão. Destarte, mesmo havendo motivos para o uso excepcional das algemas, é certo que o ato administrativo foi ilegal, inválido, por falta de motivação escrita, sendo assim correta a alternativa E.
-
Dois policiais capturaram 4 suspeitos. É logico que entra em uma das hipóteses do uso de algemas:
1 - Resguardar a integridade física e a saúde dos agentes públicos, do próprio preso e de terceiros;
2 - Fuga
3 - Resistência
-
Tem que haver elementos concretos que indiquem risco à integridade física dos agente/terceiros. Coisas do tipo: atitude agressiva perante os policiais, descontrole, desobediência, etc. Não há nada disso na questão. Essa prova de Investigador PCRJ é uma das mais toscas que já vi.
-
2-PMS contra 4-Bandidos (ALGEMA NELES)
-
questão de português no lugar errado eu acho! só pode!
-
ÚNICO jeito é adotar o entendimento que para a FGV quando existe o número de bandidos maior do que o número de policiais configura a situação de perigo.
Lamentável, mas é a única forma.
-
quem errou tá certo. quem acertou vai, infelizmente, ser um péssimo policial.
-
Acredito que a banca deva ter considerado como correta a letra "C" pelo fato do enunciado constar que havia no forro do veículo, armas de fogo escondidas, bem como a quantidade de agentes presos em flagrante o que caracterizaria em tese risco a integridade física dos policiais ou de terceiros.
-
era 4 sementinha do cão para 2 cancela CPF - logo algema para resguardar os policiais
-
SÚMULA VINCULANTE 11
"Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado."
"Não oferecem resistência ou se opuseram as ordens policiais"
Gabarito que contradiz a súmula vinculante do STF, pois estamos no campo do conhecimento, científico, e não no mundo real. .
-
súmula vinculante 11 “só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”. passou longe aí.
-
Essa questão deve-se analisar a situação hipotética. gab; b
-
Que loucura de gabarito é esse?/ Qual foi a atualização de lei, jurisprudencia ou doutrina que saiu, onde permite o uso de algemas sem qualquer caso de Resistencia, Fuga ou Perigo, e a só a FGV teve acesso ? É pra lascar de vez a vida do concurseiro que só se lasca mesmo.
-
Gente, por favor... o carro com armas de fogos, 4 meliantes com dois policiais... se isso não é risco, não sei o que é.
-
s.v 11 ...Perigo à integridade física própria ou alheia.
-
O gabarito poderia ser a letra E que encontraria fundamento para justificá-lo, pois, assim como preconiza a S.V 11, o uso de algemas deve ser justificado por escrito - coisa que os policiais da assertiva não fizeram.
-
Consegui acertar.
Eu imaginei que como eles transferiram os acusados para a delegacia e eram apenas 2 contra os 4, ainda que não oferecessem no momento da apreensão resistência, foi necessário que eles se resguardassem em razão da desvantagem.
Eu particularmente achei a questão subjetiva:
Exemplo I:
São 2 policiais e lutadores de jiu-jitsu armados abordando 4 leigos, por exemplo, não acho que seria tanta desvantagem assim.
Exemplo II:
São 2 policiais que acabaram de sair da academia e faziam patrulhamento de trânsito abordando 4 indivíduos com vasta ficha criminal e integrantes de facção criminosa, acho que eles estariam em desvantagem nessa situação.
Enfim, é o entendimento da banca, fazer o que.
Bons estudos!
-
Há duas respostas !!!
Juiz garantista na audiência de custódia: Por que usaram algema se "Os abordados não ofereceram resistência ou se opuseram às ordens policiais" ? Súmula Vinculante 11, ou seja, prisão ilegal.
Juiz racional seguindo o mesmo pensamento do examinador: "quatro agentes que transportavam em seu veículo expressiva quantidade de cocaína, acondicionada em tabletes, bem como, no forro do veículo, armas de fogo escondidas". Prisão legal.
-
Questão Perfeita.
Princípio da Abordagem Policial: SSSRAU
Superioridade Numérica
Segurança
Surpresa
Rapidez
Ação enérgica
Unidade de Comando
A questão deixou bem claro: 2 policiais e 4 meliantes
Requisitos da Súmula Vinculante 11( Uso de Algemas) STF
(1) resistência
(2) fundado receio de fuga -
(3) perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito
-
Gente alguém sabe alguma justificativa objetiva pra esse gabarito? Um julgado, algo assim? Pq não faz o menor sentido.
Mesmo se você partir do pressuposto de que o gabarito se dá por causa do número de suspeitos ser maior que o de policiais (oq ao meu ver não justifica mas vamos supor q o seja). A alternativa E também não estaria errada já que a questão nao informa se foi feita justificação e o uso das algemas deve a ter a excepcionalidade justificada por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente.
não faz sentidooooooo HELP
-
Se vc errou essa questão, está no caminho certo.
-
caracas, pensei que nunca ia errar uma questão sobre o uso de algemas kkkk, e me ferrei, isso estava gravado na minha alma, só que como sempre errado. pqp kkk
não sei falar, só existe três situações que podem usar algemas:
integridade física dele e de e terceiros
tentativa de fuga
resistência
e ainda justificada por escrito o uso de algemas
não entendi mais nada.
-
rapaz, né que pode, achei um julgado aqui que autoriza nessa situação. De fato, pode usar, quando a quantidade de meliantes é maior que a quantidade de efetivo policial. Vamos nessa, não erro mais e espero que vocês também não.
Em decisão, o Ministro Alexandre de Morais entende ser argumento legitimo, quando, por pouco policias e alto número de agentes infratores se faça o uso das algemas, o que à contrário sensu, deve ser entender que não deverá ser legião quando oposto esta equação, neste sentido:O parâmetro invocado é a (...). Por fim, o fundado receio de perigo à integridade física alheia, ocasionado pelo alto número de réus e pelo número reduzido de policiais para garantir a segurança dos presentes
-
Talvez justifique:
"O parâmetro invocado é a (...). Por fim, o fundado receio de perigo à integridade física alheia, ocasionado pelo alto número de réus e pelo número reduzido de policiais para garantir a segurança dos presentes durante a realização de ato judicial, é argumento legítimo para autorizar o excepcional uso de algemas, conforme entendimento deste SUPREMO (...)" (Rcl 31.058, rel. min. Alexandre de Moraes, dec. monocrática, j. 8-8-2018, DJE 164 de 14-8-2018.]
-
Pessoal, a questão deixou bem claro um dos requisitos da Súmula vinculante 11 - PERIGO: 2 policiais para conduzir 4 suspeitos que transportavam armas e drogas. Se isso não configurar PERIGO para você, sugiro que não faça concurso para Polícia. Fica a dica!!!
-
Prova objetiva, resposta subjetiva= FGV
-
É só analisar a situação dos supeitos que foram encontrados com drogas , armas é a FAMOSA SUPREMACIA DE FORÇA
Senhores, é totalmente INCOMPATÍVEL dois policiais contra 4 meliantes.
Fica nítido o uso das alegemas justamente pelo perigo à integridade não só dos policiais, mas também de terceiros .
Na prática, um erro de não alegemar por medo de responder processos, pode custar sua vida e a do seu colega.
Algeme, justifique e se tiver de responder, responda vivo !
-
Gabarito absolutamente incabível!
Qualquer gabarito além do item "A" é puro meme.
Tudo bem, vamos fingir que seria possível adequar essa superioridade numérica dos traficantes a um "perigo a integridade física" dos policiais, apesar de não existir qualquer elemento que comprove isso.
Tudo bem, mas onde está no texto que houve a justificativa por escrito do uso das algemas? Condição determinante para LEGALIDADE da ação dos policiais?
SV Nº11: Só é lícito o uso de algemas em casos de (1) resistência, (2) fundado receio de fuga ou (3) perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, JUSTIFICADA A EXCEPCIONALIDADE POR ESCRITO, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de NULIDADE a prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
-
Para dizer a verdade a resposta poderia ser a alternativa A, bem como a alternativa E. Ficou forçado considerarem a B como correta, mas fazer o que... bola pra frente...
-
GABARITO: LEBRA B
Existe julgado de 2018 disciplinando que: o fundado receio de perigo à integridade física alheia, ocasionado pelo alto número de réus e pelo número reduzido de policiais para garantir a segurança dos presentes durante a realização do ato judicial, é argumento legítimo para autorizar o excepcional uso de algemas.
(Rcl 31.058, rel. min. Alexandre de Moraes, dec. monocrática, j. 8-8-2018, DJE 164 de 14-8-2018.)
Embora possamos relativizar sobre a subjetividade de "alto número de réus, para reduzido número de policiais", quatro cidadãos à margem da lei, contra 2 policiais, existe uma discrepância de 100%.
Gabarito cabível, questão de alto nível.
-
GABARITO B
O enunciado fala em dois policiais, quatro criminosos e armas de fogo. Está mais que justificado o uso de algemas.
Em diversas situações práticas não há como excepcionar o uso de algemas somente com base nos casos apresentados na Súmula Vinculante nº11. Com base neles é que o agente de segurança pública irá realizar a análise do caso concreto.
* Não é questionável, por exemplo, o uso de algemas em pessoas presas e mantidas em ambiente carcerário (estabelecimentos penais) e em delegacias de polícia.
-
Súmula Vinculante 11 do STF: Só é lícito o uso de algemas em casos de (1) resistência, (2) fundado receio de fuga ou (3) perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Dá para entender que a súmula não se restringe apenas à resistência.
Deve-se observar que diante do contexto fático existe uma situação de perigo presumida.
-
FGV sendo FGV tem que pensar alem do normal!!!
-
questão muito maldosa!
-
Quem é policial sabe da importância no uso de algemas neste caso.
-
errei uma questão dessa!!! puts! falta de atenção minha, eram dois policiais contra 4. cabe algemar,devido a inferioridade númerica dos agentes.
na pratica algemamos mesmo se tivesse dois a dois, alguns meliantes ao chegar na delegacia, e ao abrir o "xadrez", correm.
essa sumula do uso de algema foi criada pelo stf ; na epóca q os politicos estavam sendo algemado e passando na tv!!
por pressão ,o judiciario criou essa súmula!!!!!
-
quem errou das duas uma: ou não passou ou é esquerdista
-
Na prática, convenhamos, não dá para levar quatro presos, o carro, as drogas por só uma viatura de patrulha de dois policiais. Eles pediriam apoio e etc e seriam transportados em compartimento próprio e tal... A superioridade numérica para o transporte se perde na realidade. De toda sorte, concurso tem desses malabarismos da banca. Acho injustificável o gabarito.
-
O examinador quis que o candidato imaginasse que há situação de risco à integridade física dos militares e de terceiros, apenas pela inferioridade numérica dos policiais.
Contudo, ao deixar esse risco implícito, acabou confundido o candidato, ao dizer que os sujeitos não apresentaram oposição ou resistência à prisão.
Haveria menos problemas se tivesse como fundamentação da legalidade do uso de algemas o risco de fuga, em razão da disparidade de policiais em relação ao de criminosos.
Lamentável a subjetividade da questão.
-
Gabarito letra B.
Apesar da celeuma, acho que a desvantagem numérica da polícia estava meio evidente na questão. Outra, a força policial algema até o contrabandista de cigarro paraguaio, quem dirá o traficante de drogas (assistindo operação fronteira, kkk)...
-
Ausência de superioridade numérica, meus chapas.
-
As questões da FGV são bem interpretativas, eles eram quatro, havia uma "expressa" quantidade de cocaína e foram encontradas armas escondidas... trafico de drogas equipara-se a crimes hediondos, as armas se forem de uso proibido é crime hediondo. Logo, independente da não resistência, resta configurado um perigo de lesão física própria ou alheia e acredito que até um receio de fuga, por estarem em maior número.
-
SV 11 manda lembranças, FGV.
-
Fgv processo penal gabarito mantido
A colega q mencionou a superioridade numérica dos infratores tem um bom ponto!
Justificativa da banca: "Em que pese a argumentação expendida nos recursos, o tema encontra-se pacificado na jurisprudência:
1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a utilização de algemas, desde que devidamente fundamentada em elementos concretos que se amoldem às circunstâncias previstas na Súmula Vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal STF, não gera nulidade processual.
2. No caso dos autos, as instâncias ordinárias justificaram a utilização das algemas, alegando que a prisão em flagrante ocorreu em uma rodovia e os recorrentes dispunham de veículo para se locomover, revelando, assim, eventual risco de fuga, além da ameaça à integridade dos envolvidos e terceiros, inclusive, diante da grande quantidade de drogas apreendidas.
STJ, AgRg no REsp 1.898.916/RS, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 21/9/2021
Gabarito mantido".
-
Grupo de Estudo para carreiras Policiais
Quem Quiser me chama no whatsapp 041 87 9 9658 5302
Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados
RESUMOS
SIMULADOS
QUESTOES
-
Muito embora eu tenha sido aprovado nesse exame, errei essa questão. Na minha humilde opinião o gabarito está errado.
A Súmula Vinculante 11 exige a justificação da excepcionalidade por escrito. Independente do motivo da "algemação", o enunciado da Súmula não pode ser ignorado pela Administração Pública. Não é questão de chorar ou não chorar. Sejam maduros o suficiente para um debate, o que está em xeque é nossa aprovação, nossa meta de vida. Não podemos ficar nesse bate boca polarizado, estamos todos na mesma luta.
paz
-
Aquela questão que pode ter o gabarito que a banca quiser..
-
Geeeente, um dos policiais pode ter tipo o The Rock e o outro tipo o Van Diesel, e os suspeitos podem ser tipo 4 velhinhos. O número de suspeitos é muito subjetivo para configurar risco aos policiais. Não faz sentido esse gabarito....
-
Errei e vou continuar errando!
-
O modo que essa banca cobra a questão não dar para presumir nada! (Muito mal elaborada). Tem que o candidato extrapolar no raciocínio.
-
Ao meu ver, a questão induz o candidato ao erro quando diz no enunciado: "Os abordados não ofereceram resistência ou se opuseram às ordens policiais."
-
Questão mal formulada,pois o enunciado não fala se os policiais justificaram o uso da algema,desta forma tornando o seu uso ILEGAL.
-
Súmula Vinculante 11 estabelece o uso de algemas como uma excepcionalidade, lícita em casos de resistência do preso ou de terceiros e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, sendo justificado por escrito.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Naquele caso poderia ter risco de fuga ou de perigo a integridade física dos policiais, pois eram quatro contra dois. Porém faltou a parte de jusficado por escrito...
-
Não é questão da Sumula 14, é de Raciocínio logica kkkkkkkkkk
-
Na minha opinião não é possível fazer o julgamento objetivo da questão, não conheço nenhuma jurisprudência que afirme que o numero de presos superior ao número de policiais por si só justifique o uso de algemas. Se os senhores conhecerem deixem aqui, valeu!
-
Questão passível de anulação - por que já é súmula vinculante do STF
-
o Ministro Alexandre de Morais entende ser argumento legitimo, quando, por pouco policias e alto número de agentes infratores se faça o uso das algemas, o que à contrário sensu, deve ser entender que não deverá ser legião quando oposto esta equação, neste sentido.
Fonte: Jusbrasil.
-
Era prova para polícia, não para defensor kkkk
-
P R F
PERIGO
RESISTENCIA
FUGA
-
Ao meu ver, essa é basicamente uma questão curinga: O gabarito dado pela banca poderia tanto ser um como outro. Em todo caso, a utilização de algemas deve ser posteriormente motivado por escrito, estando presente um dos seguintes casos:
Perigo
Resistência
Fuga
A questão deixa claro que não houve resistência por parte dos acusados e nada fala sobre a justificação por escrito.
Contudo, a questão fala que eram quatro suspeitos contra dois policiais.
Em ambos os casos poderia haver uma extrapolação, tanto para justificar, quanto para não justificar. A banca poderia dar qualquer gabarito que fosse mais conveniente. Vida que segue.
-
Errei essa na prova.
-
No caso concreto temos:
- o dobro de abordados (em relação ao efetivo de policiais);
- armas de fogo escondidas;
- expressiva quantidade de entorpecentes.
Os policiais terão que transportar os detidos + as armas + expressiva quantidade de drogas, até a unidade de polícia judiciária. Por mais que eu entenda a reclamação dos colegas, não basta decorar súmulas, mas entender o contexto em que elas foram editadas.
A ideia da súmula é que por uma mera discussão de vizinhos, um "bate-boca" no trânsito, por exemplo, não leve alguém a sair algemado. Contudo, o caso concreto é um tráfico de drogas (de quantidade expressiva), com armamento escondido, em uma rota de tráfico conhecida. Se isso não é uma situação de perigo concreto à integridade dos policiais, não sei mais o que seria.
Súmula 11
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga OU de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
-
enfiaram a súmula vinc 11 no c* quando formularam essa questão, e quem fez a prova foi junto tb
-
O jeitinho que a fgv faz o candidato de palhaço é diferente
-
O jeitinho que a fgv faz o candidato de palhaço é diferente
-
Basta pensar: 2 policiais; 4 flagranteados; armas e quantidade expressiva de drogas; deslocamento ao plantão, etc.
Analisada a situação à luz da SV 11, conclui-se que há um perigo à integridade física dos policiais, autorizando, portanto, a utilização das algemas.
-
Pensei na Súmula Vinculante 11, onde o uso de algemas seria utilizado nos casos de Perigo, Resistência ou Fuga ! A questão fala que não houve resistência por parte dos agentes! Porém, comparando a quantidade de policiais e de agentes envolvidos na operação, talvez houvesse um risco de perigo maior ! Enfim, é necessário pensar fora da caixinha...na hora da prova eu seguiria a Súmula ! rs
-
FGV sendo FGV.
-
4 bandidos contra 2 policiais, fica evidente o risco à integridade física dos policiais e de terceiros. Acho que a questão seria mais dúbia caso fossem 4 bandidos contra 4 policiais.
-
a questão usou a famosa frase: "na pratica, a teoria é outra". então algema os 4.