Questão 5605075

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Competência no Processo Civil; Critérios de Competência

Segundo dispõe o Código de Processo Civil, quando o incapaz for réu, o foro competente será:  

• A. Do domicílio do representante ou do assistente do incapaz. 
• B. Do Ministério Público com competência, em tese, para defender os interesses do incapaz.
• C. Dos genitores do incapaz, ainda que destituídos do poder familiar. 
• D. Do local onde se encontra o incapaz.  

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A

  CPC/15

  Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.

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• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao foro competente, quando o incapaz for réu.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 50, CPC, que preceitua:

  Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.

  Portanto, quando o incapaz for réu a competência será do domicílio do representante ou do assistente do incapaz, de modo que somente o item "A" encontra-se correto. 

  Gabarito: A