- ID
- 5609053
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Engenharia Ambiental e Sanitária
- Assuntos
A Lei Complementar no
254/2015, que dispõe sobre a
proibição de queimadas no Município de Várzea Paulista, estabelece penalidades e dá outras providências. A
respeito dessa Lei, é correto afirmar: