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A. ERRADO
"O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, criado em 15 de março de 2006, para substituir a antiga Comissão de Direitos Humanos, que assessora a Assembleia Geral da ONU em matéria de Direitos Humanos".
Ou seja, o Conselho de Direitos Humanos ( e não o Comitê de Direitos Humanos) que substituiu a Comissão de Direitos Humanos.
Fonte: Direitos Humanos - Rafael Barretto - Coleção Sinopses para Concursos - 10ª Edição
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A
Em 2006, a Comissão de Direitos Humanos foi substituída pelo Comitê de Direitos Humanos.
Como dito pela colega Natália Cyreno, foi substituído pelo Conselho.
B
O Conselho de Direitos Humanos é órgão vinculado à Assembleia Geral das Nações Unidas, porém goza de maior autonomia que a Comissão de Direitos Humanos.
CORRETA!
C
Um dos mecanismos mais importantes de monitoramento dos direitos humanos no sistema universal é a revisão periódica universal (RPU), fundada no peer review no âmbito do Comitê de Direitos Humanos.
O Conselho de Direitos Humanos tem o mandato para organizar e guiar os Estados, que submetem relatórios a cada ciclo da RPU. Resolução n. 5/1 do Conselho de Direitos Humanos. (https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/observatorio-parlamentar-da-revisao-periodica-universal-da-onu/a-revisao-periodica-universal).
D
O Comitê de Direitos Humanos é órgão vinculado ao Pacto de Direitos Civis e Políticos e ao Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que compõem o chamado bill of rights.
O Comitê de Direitos Humanos fiscaliza o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e seus protocolos. No âmbito do PIDESC, para a fiscalização do cumprimento do tratado, foi criado o Comitê de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais, pelo protocolo facultativo.
E
Igualmente ao sistema interamericano, o sistema global de proteção dos direitos humanos prevê a existência de uma corte que será responsável pela apreciação de petições individuais e estatais e, enquanto esta não for criada, tal função será exercida pela Corte Internacional de Justiça.
A CIJ não aprecia petições individuais.
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CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS - a Assembleia-Geral pode criar órgãos subsidiários para o melhor desempenho de suas funções (Carta das Nações Unidas, art. 22). O Conselho de Direitos Humanos foi criado pela Assembleia-Geral como um dos seus órgãos subsidiários por meio da Resolução no 60/251 de 2006 de natureza intergovernamental. É esta, portanto, a sua natureza jurídica: a de órgão subsidiário.
Conselho de Direitos Humanos foi criado em 2006, em substituição à Comissão de Direitos Humanos, esta, sim, estabelecida em 1946, logo após a criação da ONU (1945). A Comissão de Direitos Humanos atuou durante 60 anos no sistema ONU na proteção dos direitos humanos, tendo sido responsável pela criação de importantes documentos do sistema global, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A substituição da Comissão pelo Conselho decorreu principalmente das críticas relativas ao excesso de interferência política na tomada de decisões, o que ficou conhecido como politização da Comissão de Direitos Humanos. O Conselho é integrado por 47 países membros da ONU, eleitos pela Assembleia-Geral.
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essa questão foi anulada pela banca :)
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um complemento pra qm quiser :)
Ano: 2017 Banca: Órgão: Prova: MP SP PROMOTOR
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi a responsável por definir direitos e liberdades fundamentais que deveriam ser garantidos por todos os Estados.
Sem embargo, enquanto Carta de Declaração de Direitos, o texto não apresentava, por si próprio, força jurídica obrigatória e vinculante, donde indispensável o estudo de mecanismos capazes de assegurar o reconhecimento e a efetiva observância, pelos Estados, dos princípios por ela consagrados.
Tais estudos resultaram na formação da denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos (International Bill of Rights), que decorre da conjugação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Declaração Universal.
A Carta Internacional de Direitos Humanos - International Bill of Rights- é composta por 3 documentos importantes (citados na questão):
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948
- O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e
- O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Carta Internacional dos Direitos Humanos (International Bill of Rights)
- * Declaração Universal de Direitos humanos (DUDH) - 1948
Caráter vinculante
Fundamento: Dignidade da pessoa humana
Direitos Humanos Essenciais: [VILSP]
VIDA
IGUALDADE
LIBERDADE
SEGURANÇA
PROPRIEDADE
Vedações: Escravidão
Tortura
Tratamento cruel, desumano ou degradante
- * Pacto internacional de Direitos Civis e Políticos
Direitos de primeira geração. Liberdade
Consenso na comunidade internacional
Aplicação imediata
- * Pacto internacional de Direitos Sociais Econômicos e Culturais
Direitos de segunda geração. Igualdade
Conflito EUA x URSS
Aplicação progressiva
NÃO FAZ PARTE: Carta da Organização das Nações Unidas – ONU e Convenção Americana de Direitos Humanos.
Fontes: Q873747, Q863503 e instagram:concursos_em_mapas_mentais
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GAB B
Acerca do sistema onusiano de proteção dos direitos humanos (universal ou global), assinale a opção correta.
A) ERRADA. Em 2006, a Comissão de Direitos Humanos foi substituída pelo Comitê de Direitos Humanos.
- O Conselho de Direitos Humanos é o órgão criado pelos Estados-Membros da ONU com o objetivo de reforçar a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o planeta. Substitui a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.
B) CORRETA. O Conselho de Direitos Humanos é órgão vinculado à Assembleia Geral das Nações Unidas, porém goza de maior autonomia que a Comissão de Direitos Humanos.
- O Conselho de Direitos Humanos é um órgão subsidiário da Assembléia Geral. Isto faz com que tenha de prestar contas diretamente a todos os membros da ONU, numa análise a que se submeterão dentro de cinco anos. Os Estados-membros ponderarão, entre outras questões, se desejam elevar o Conselho à categoria de órgão principal.
C) ERRADA. Um dos mecanismos mais importantes de monitoramento dos direitos humanos no sistema universal é a revisão periódica universal (RPU), fundada no peer review, no âmbito do Comitê de Direitos Humanos.
- A Revisão Periódica Universal é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da ONU. A RPU foi estabelecida por uma em 2006, quando o Conselho de Direitos Humanos foi criado.
- O Conselho de Direitos Humanos tem o mandato para organizar e guiar os Estados, que submetem relatórios a cada ciclo da RPU. A RPU estimula a cooperação e o intercâmbio entre os Estados, pois estes se avaliam mutuamente. Este diálogo gera um conjunto de recomendações para cada país.
- A essência do RPU é o peer review - monitoramento pelos pares - pelo qual um Estado tem a sua situação de direitos humanos analisada pelos demais Estados da ONU. (Q634559)
D) ERRADA. O Comitê de Direitos Humanos é órgão vinculado ao Pacto de Direitos Civis e Políticos e ao Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que compõem o chamado bill of rights.
- O Comitê dos Direitos Humanos é o órgão criado em virtude dos art.º 28.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com o objetivo de controlar a aplicação, pelos Estados Partes, das disposições deste instrumento (bem como do seu segundo Protocolo Adicional com vista à Abolição da Pena de Morte).
- Nos termos do art.º 40.º do Pacto (e o at.º 3.º o segundo Protocolo), os Estados Partes apresentam relatórios ao Comitê onde enunciam as medidas adotadas para tornar efetivas as disposições destes tratados. Os relatórios são analisados pelo Comitê e discutidos entre este e representantes do Estado Parte em causa, após o que o Comitê emite as suas observações finais sobre cada relatório: salientando os aspectos positivos bem como os problemas detectados, para os quais recomenda as soluções que lhe pareçam adequadas.
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Comentários a alternativa "E".
A corte no sistema global de Direitos Humanos já foi criada: Corte Internacional de Justiça (artigo 7° da Carta das Nações Unidas.
Artigo 7. 1 . Ficam estabelecidos como órgãos principais das Nações Unidas: uma Assembléia Geral, um Conselho de Segurança, um Conselho Econômico e Social, um conselho de Tutela, uma Corte Internacional de Justiça e um Secretariado.
Tal corte, por seu estatuto (Carta das Nações Unidas, aprovado pelo Decreto n° 19.841/45), no artigo 65, só pode dar parecer solicitado por órgão que a Carta tenha dado condições.
Artigo 65. 1. A Côrte poderá dar parecer consultivo sôbre qualquer questão jurídica a pedido do órgão que, de acôrdo com a Carta das Nações Unidas ou por ela autorizado, estiver em condições de fazer tal pedido.
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A Em 2006, a Comissão de Direitos Humanos foi substituída pelo Comitê de Direitos Humanos.
- O Conselho de Direitos Humanos substitui a Comissão de Direitos Humanos.Já o Comitê de Direitos Humanos da ONU é um órgão formado por especialistas independentes que fiscaliza o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e seus protocolos, um tratado internacional assinado e ratificado pelo Brasil.
B O Conselho de Direitos Humanos é órgão vinculado à Assembleia Geral das Nações Unidas, porém goza de maior autonomia que a Comissão de Direitos Humanos.
C Um dos mecanismos mais importantes de monitoramento dos direitos humanos no sistema universal é a revisão periódica universal (RPU), fundada no peer review no âmbito do Comitê de Direitos Humanos.
- A RPU é uma atribuição do Conselho de Direitos Humanos.
D O Comitê de Direitos Humanos é órgão vinculado ao Pacto de Direitos Civis e Políticos e ao Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que compõem o chamado bill of rights.
- O Comitê dos Direitos Humanos é o órgão criado em virtude dos art.º 28.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Político
E Igualmente ao sistema interamericano, o sistema global de proteção dos direitos humanos prevê a existência de uma corte que será responsável pela apreciação de petições individuais e estatais e, enquanto esta não for criada, tal função será exercida pela Corte Internacional de Justiça.
- A Corte Interamericana de Direitos Humanos já existe e tem sede em San José, Costa Rica.
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Questão anulada pela banca