Questão 5611537

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-PI
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Da Comunicação dos Atos Processuais; Intimações

A fixação de calendário para a prática dos atos processuais referentes ao processo, de comum acordo pelas partes e pelo juiz,

• A. dispensa a intimação dos atos com data prevista. 
• B. deverá ocorrer até a data do saneamento do processo.
• C. veda posterior modificação dos prazos compromissados.
• D. vinculará apenas as partes.
• E. exige a presença do interesse público.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 191, CPC. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. § 1º O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados. § 2º Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

• Gabarito: A

  A questão versa sobre o negócio jurídico processual que se encontra expressamente previsto no art. 191 do CPC.

  O negócio jurídico processual visa efetivar os princípios elencados no CPC (razoável duração do processo, boa-fé objetiva, etc).

  Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

  § 1º O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

  § 2º Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

• A dispensa a intimação dos atos com data prevista. CORRETA! CPC 191, § 2º - Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

  B deverá ocorrer até a data do saneamento do processo. ERRADA - Não há previsão legal limitando o instituto quanto ao momento processual para sua prática.

  C veda posterior modificação dos prazos compromissados. ERRADA - Excepcionalmente, os prazos compromissados podem ser modificados. CPC 191, § 1º, 2ª parte - (...) os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

  D vinculará apenas as partes. ERRADA - Vincula também o juízo. CPC 191, § 1º - O calendário vincula as partes e o juiz (...).

  E exige a presença do interesse público. ERRADA - Não há previsão legal neste sentido.

• o CPC não prevê quando pode se dar a calendarização do processo

  a calendarização é negócio jurídico processual

• É o chamado negócio jurídico processual atípico, certo?