Questão 5611768

• Banca: FAURGS
• Órgão: SES-RS
• Ano: 2022
• Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15; FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

O Decreto 7508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentando outro importante instrumento legal, que é a

• A. Lei 8.142/1990, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
• B. Lei 8.080/1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.
• C. Emenda Constitucional 29/2000, que vincula os recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS.
• D. Proposta de Emenda Constitucional 29/2020, que introduz a renda básica como direito social.
• E. Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um limite para os gastos federais. 

Gabarito: B