Região de saúde é o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes ou não, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o acordo de colaboração firmado entre entes federativos e (parceiros privados exclui essa parte) com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma descentralizada e hierarquizada.
O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde. Correta
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
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