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ID
5613046
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Augusto trafegava com seu automóvel em baixa velocidade por sua vizinhança quando foi surpreendido por Lúcia, que atravessava a rua naquele momento. Não conseguindo frear a tempo, Augusto atingiu Lúcia com o veículo, causando lesões em seu corpo e o perecimento de seu aparelho de telefonia celular.

Após muitos meses em recuperação, Lúcia, que não permaneceu com nenhuma sequela física, ingressou com ação indenizatória por danos materiais (perda do celular) e morais em face de Augusto. Este, porém, pretende alegar, em sua defesa, que Lúcia atravessou a via pública falando distraidamente ao celular e desrespeitando uma placa que expressamente proibia a travessia de pedestres no local.

À luz do caso narrado, é correto afirmar que as alegações deduzidas por Augusto em defesa, se comprovadas, 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

    • Assunto relativo às causas excludentes da responsabilidade civil por danos.

    Nexo de Causalidade é o elemento material da responsabilidade civil. É a relação de causa e efeito entre a conduta e o dano (Aguiar Dias).

    Há, no entanto, fatores obstativos do nexo. Esses fatores obstam a responsabilidade subjetiva ou objetiva.

    O Prof. SILVIO NEVES BAPTISTA classifica as circunstâncias excludentes da responsabilidade civil do seguinte modo:

    1. Excludente da causalidade: fato da vítima, fato de terceiro, caso fortuito e a força maior;
    2. Excludentes da imputabilidade: menoridade e alienação mental do agente;
    3. Excludentes da ilicitude: cumprimento do dever legal; exercício regular do direito; legítima defesa; anuência da vítima e cláusula de não indenizar.

    FONTE: CICLOS R3

  • Culpa exclusiva da vítima: afasta tanto a responsabilidade civil subjetiva quanto a objetiva. Há o rompimento do nexo causal.

    Gabarito: letra C

  • Porque a E tá errada?

  • DA RESPONSABILIDADE CIVIL --> é entendida como a obrigatoriedade de reparar dano material ou moral, causado a outro em decorrência da prática de um ato ilícito. A responsabilidade civil objetiva caracteriza-se com a demonstração de três requisitos: conduta (ação ou omissão), dano e nexo de causalidade, não sendo exigido, portanto, a demonstração da culpa do agente. Ausente um destes requisitos, não há que se falar em responsabilidade civil.

    EXCLUDENTES DO NEXO DE CAUSALIDADE --> O nexo de causalidade é um dos elementos que caracterizam a responsabilidade civil. Sua excludentes são: culpa exclusiva da vítima; culpa exclusiva de terceiro; e caso fortuito e a força maior.

    Observa-se que que o descaso de Lúcia ao atravessar a rua, se comprovado, configura culpa exclusiva da vítima, o que exclui o nexo de causalidade e por consequência a responsabilidade civil.

  • Qual o erro da B?

  • C.C: Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

  • Questão em que tem que marcar "a mais correta/menos errada". Não vi erro na D e E, mas também não posso afirmar com 100% de certeza que estão corretas. são assertivas nas quais você ou tem 100% de certeza de marcar, ou não marca. É assim...

    O que eu posso afirmar com 100% é que, nesse caso, É EVIDENTE que seria analisado o nexo causal, podendo mitigar ou até excluir a responsabilidade do condutor. Não dá para saber, de plano, o que ocorrerá na sentença, contudo.

    Logo, LETRA C é o gabarito.

  • Há Exclusão de Responsabilidade por Culpa Exclusiva da Vítima que ocorre quando o evento danoso acontece por culpa exclusiva da vítima, desaparecendo a responsabilidade do agente. Nesse caso, deixa de existir a relação de causa e efeito entre o seu ato e o prejuízo experimentado pela vítima