Questão 5614351

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar; Espécies de Crimes militares

Com base no Código Penal Militar, é correto afirmar que

• A. o princípio da insignificância se aplica aos crimes militares de posse de entorpecente, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
• B. a diferença entre motim e revolta é que, no motim, os agentes estão armados. 
• C. o crime de conspiração ocorre quando os militares se ajustam para a prática de motim ou revolta. 
• D. o uso indevido de uniforme, quando praticado por militar, configura transgressão disciplinar e, quando praticado por civil, é crime.
• E. o crime de desrespeito a superior pode ocorrer na forma dolosa ou culposa.

Gabarito: C

Comentários

• A Conspiração é a reunião de militares com o objetivo de praticar o delito de Motim ou Revolta, ambos previstos no art. 149 do CPM. prática de qualquer crime militar.

• GABARITO C

  Conspiração

           Art. 152. Concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime previsto no artigo 149 (MOTIM E REVOLTA).

• A conspiração ocorre quando os militares concertam entre si a realização de um motim. A pena para a conspiração é de até 5 anos. Na conspiração eles não precisam sequer chegar a se amotinarem: basta terem planejado fazer isso.

  Conspiração

           Art. 152. Concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime previsto no artigo 149:

         Pena - reclusão, de três a cinco anos.

  Diferença entre MOTIM e REVOLTA:

  • MOTIM → os agentes não estão armados, é uma insubordinação.
  • REVOLTA → é uma insubordinação armada.
  • Ambos são  crimes formais.

  GABARITO C

• Guarde essa dica que irá te ajudar a responder as letras A e B:

  A - VOCE NÃO VERÁ NO DIREITO PENAL MILITAR:

   - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

   - ARREPENDIMENTO POSTERIOR

   - PERDÃO JUDICIAL

   - CONTRAVENÇÕES PENAIS MILITARES

   - PERDÃO JUDICIAL

   - CIVIL COMETENDO CRIME MILITAR CULPOSO

   - CIVIL COMETENDO CRIME MILITAR CONTRA CIVIL (em tempos de paz)

   - JUIZADOS ESPECIAIS

  B- MOTIM - feito com as Mãos (logo sem revolver)

  REVOLTA - feito com REVOLVER

  1 indivíduo (recusa de obediência)

  2 ou mais indivíduos desarmados (motim)

  2 ou mais indivíduos armados (revolta)

   

  Gabarito: letra c

• REUNIR SE MAS DE DOIS MILITARES A PRATICA DO ARTG 149 MOTIM

•  Conspiração

           Art. 152. Concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime previsto no artigo 149:

         Pena - reclusão, de três a cinco anos.

   Motim

          Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:

         I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

         II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

         III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

         IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

         Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um têrço para os cabeças.

          Revolta

          Parágrafo único. Se os agentes estavam armados:

         Pena - reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um têrço para os cabeças.