Questão 5615683

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

     Durante a elaboração do termo de referência para o processo de licenciamento ambiental de determinada central de gestão, os responsáveis pelo empreendimento, que tem potencial para gerar impacto ambiental regional, ficaram em dúvida quanto à necessidade de entrega de certidão da prefeitura municipal no processo de licenciamento ambiental e à competência do órgão ambiental para o andamento desse tipo de processo.

Nesse caso hipotético, é correto afirmar que 

• A. a atividade deverá ser licenciada em, pelo menos, dois níveis de competência, municipal e federal, por ser de risco ambiental regional.
• B. a secretaria de meio ambiente do município em que o empreendimento será licenciado é o órgão ambiental competente para esse tipo de processo.
• C. é facultativa a entrega de certidão da prefeitura municipal para casos de atividades que possam gerar impacto ambiental regional.
• D. o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão ambiental competente, por haver possibilidade de impacto ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais estados.
• E. é responsabilidade do órgão ambiental competente definir a obrigatoriedade ou não de entrega da certidão municipal no processo de licenciamento ambiental. 

Gabarito: D

Comentários

• A - incorreta, a atividade/empreendimento deve ser licenciado em 1 nível de competência

  B - incorreta, se o impacto é de âmbito regional (2 ou + estados), compete ao IBAMA

  C - incorreta, é obrigatório apresentar certidão da Prefeitura que declare que a atividade/empreendimento está de acordo com as leis de uso e ocupação do solo do município, autorizado supressão vegetal (se for o caso), etc

  D - GABARITO

  E - incorreta pelo mesmo motivo da C

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