Questão 5615692

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAM) estabeleceu procedimentos simplificados para alguns casos de licenciamento ambiental, por meio do relatório ambiental simplificado. Esse documento é constituído por estudos relativos a aspectos ambientais, como localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, que são apresentados como subsídios para a concessão da licença prévia. Esse procedimento diferenciado para o licenciamento ambiental foi criado para empreendimentos 

• A. com impacto ambiental de pequeno porte, para a construção de estradas e rodovias.
• B. em áreas com potencial de ocorrência de sítios arqueológicos e áreas de interesse histórico e cultural. 
• C. com impacto ambiental moderado, que sejam de necessidade pública ou de interesse social.
• D. com impacto ambiental de pequeno porte, necessários ao incremento da oferta de energia elétrica. 
• E. que possam afetar a unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  O relatório ambiental simplificado, conforme a Resolução CONAMA Nº 279 de 2001, é aplicável "ao licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental" (Art. 1, caput).

  Res. CONAMA nº 279/2001: Art. 1º Os procedimentos e prazos estabelecidos nesta Resolução, aplicam-se, em qualquer nível de competência, ao licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental, aí incluídos:

  I - Usinas hidrelétricas e sistemas associados;

  II - Usinas termelétricas e sistemas associados;

  III - Sistemas de transmissão de energia elétrica (linhas de transmissão e subestações).

  IV - Usinas Eólicas e outras fontes alternativas de energia.